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O vereador de Criciúma, Zairo Casagrande (PDT), vai apresentar requerimento na sessão desta segunda-feira, 25, onde pede informações à Administração Municipal sobre os valores investidos na alimentação dos alunos da rede municipal de ensino durante a pandemia.
Ele fala que uma lei federal garante que os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuem sendo repassados mesmo em época de pandemia. “existe a lei 13.987, agora de 7 de abril, que garante a distribuição de alimentos da merenda escolar enquanto as aulas da rede pÚblica estiverem suspensas por conta do coronavírus. Poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos com os recursos do PNAE. Então, esta lei de abril assegura que este dinheiro continua sendo repassado a estados e municípios para aquisição da merenda escolar mesmo com as aulas suspensas. Como as escolas estão fechadas, os alimentos devem ser distribuídos imediatamente aos pais ou responsáveis. O município está autorizado em converter a merenda escolar em gêneros alimentícios. A pergunta é: qual o montante que o município recebeu durante a pandemia? Quanto foi aplicado nestes kits de merenda que na minha opinião são deficientes. O município está cumprindo esta lei da aplicação destes recursos?”, questiona.
