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Os vereadores de Criciúma aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 16, o requerimento nº 204/2020 do vereador Paulo Ferrarezi (MDB) que questiona o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) sobre previsão para revogar o Decreto nº 395/20 de 19 de março de 2020 que trata da situação de emergência em Criciúma. Para o vereador é necessária a revogação do decreto e a consequente revogação da Lei 7.678 de 7 de abril de 2020, para que os servidores tenham os valores de funções gratificadas, funções de confiança e gratificações restabelecidos.
O vereador que já havia levantado alguns valores destinados ao combate à Covid-19 na sessão dessa segunda-feira,15, revelou mais alguns nesta terça-feira, 16, antes da aprovação do requerimento. “Por último o Governo Federal encaminhou R$ 23 milhões que será pago em quatro parcelas e primeira já está nos cofres do Município, em torno de R$ 6 milhões. Através do Social, está recebendo do Estado três parcelas de R$ 115 mil para compra de cestas básicas. Temos também R$ 12 milhões do Ministério da Saúde diretamente para os cofres do Município. Teve também R$ 1,2 milhão do Procon, R$ 500 milhões do Fonplata e inúmeras doações de empresários da cidade. Estes R$ 23 milhões que vai vir quem quatro parcelas o prefeito pode colocar onde quiser. Onde for necessário. Tem dinheiro sim para a Covid-19", falou.
Ainda na segunda-feira, Ferrazzi lembrou que o repasse do Fundeb diminuiu 20%, ou seja, R$ 2 milhões ao mês. "Em contrapartida, o Município recebeu R$ 43 milhões dividido em emenda parlamentar, R$ 3 milhões; do Ministério da Saúde, R$ 12 milhões; recurso do Governo Federal exclusivo para combate a pandemia, R$ 28 milhões, sendo que a primeira parcela foi de R$ 7 milhões já está nos cofres do Município. Foram gastos até agora R$ 5 milhões entre Hospital do Rio Maina, gastos com Covid-19 e recurso para o Hospital São José”, comentou Ferrarezi.
O vereador disse ainda que o requerimento é um pedido dos servidores. “Redução de 30% do salários dos servidores, da mesa do cidadão, da prestação do carro, da casa ou até do aluguel. A economia do município está voltando ao normal. Precisamos que o prefeito entenda e se não revogar o decreto de situação de emergência, que se revogue a lei, para que os servidores tenham as gratificações restabelecidas. Estou encaminhando este requerimento a pedido de tantos servidores que tiveram o salário diminuído.
