Os vereadores de Criciúma aprovaram na sessão dessa segunda-feira, 31, o projeto de lei PE 41/20 que reestabelece os pagamentos das funções gratificadas dos servidores públicos do Município de Criciúma serão retomados.
Porém, o vereador Julio Kaminski (PSL), protocolou requerimento solicitando informações sobre a data em que os valores não pagos nos últimos meses serão repostos. “O prefeito fez o projeto de lei de redução de 30% das funções gratificadas. Uma votação no meio estranha, que acabou aprovando por oito votos. Ontem (segunda-feira) foi votada a retomada de 10% em folha complementar e os outros 20% em setembro, porém, as parcelas de maio, junho e julho foram feitos os descontos. Os servidores não receberam o salário integral. O que foi descontado, vai ser pago quando? Se a pessoa deve IPTU, ele prorrogou o pagamento lá para frente com as parcelas normais. E o desconto dos servidores, quando vai restituir. Eu quero saber a data”, salienta Kaminski.
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Junto com ele, assinam o requerimento os vereadores Pastor Jair Alexandre, ZairoCasagrande, Paulo Ferrarezzi, AdemirHonorato, Julio Colombo e Edson do Nascimento, o Paiol. “Estes valores têm que voltar para o servidor. Não foi gasto em lugar nenhum. Não houve investimento destes recursos. A prefeitura tem dinheiro sobrando no que diz respeito à Covid-19”, fala.
Os valores haviam sido reduzidos pelo Executivo, temporariamente, com exceção daquelas deferidas aos profissionais da saúde, em decorrência das ações para a contenção do coronavírus (Covid-19).
Conforme previsto no projeto aprovado nessa segunda-feira, a partir do mês de outubro de 2020, voltarão a ser integrais os valores de Funções Gratificadas, Funções de Confiança e Gratificações concedidas pelo Poder Executivo Municipal.