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Os vereadores de Criciúma votaram, em sessão extraordinária neste sábado, 19, o Projeto de Lei (PL) 01/2020 que acabaria com as eleições para diretores das escolas municipais de Criciúma. O projeto, encaminhado pelo Executivo, foi rejeitado por 9 votos contrários a 7 favoráveis.
Atualmente, a eleição de diretores ocorre de três em três anos, através do voto direto. Pais, alunos e professores vão até a escola e elegem o diretor que irá conduzir a instituição pelos próximos três anos.No projeto, o Executivo buscava que o processo se desse por meio de indicação e escolha do próprio executivo.
"Portanto, considerando que a norma vergastada interfere na discricionariedade e na prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de livremente nomear e exonerar os titulares de cargos em comissão para o exercício de atribuições de direção nas Escolas Públicas do Município de Criciúma, resta evidente a sua incompatibilidade material com o ordenamento constitucional pátrio, devendo ser expungida do mundo jurídico, por meio da competente revogação." - Afirmava o projeto encaminhado aos vereadores.
O projeto ainda explicava como seria realizada a indicação dos diretores.
"Desta forma, o Poder Executivo defende que a previsão de ferramentas para a escolha dos gestores escolares, seja por meio de apresentação de Planos de Gestão para a administração da escola, analisada por banca examinadora para a seleção do profissional para assumir a função de Diretor Escolar, será extremamente benéfica para a comunidade escolar, razão pela qual encaminhará projeto de lei para análise dessa Egrégia Câmara, que prevê os procedimentos que serão adotados pela Administração Pública na escolha dos novos Diretores das escolas públicas municipais."
O projeto foi rejeitado. Veja como votou cada vereador.
Ademir Honorato - MDB - Contra
Aldinei Potelecki - Republicanos - A favor
Antonio Manoel - PSDB - A favor
Arleu da Silveira - PSDB - A favor
Camila do Nascimento - PSD - Contra
Dailto Feuser - PSDB - A favor
Edson do Nascimento - PSL - Contra
Geovana Benedet - PSDB - Contra
Jair Alexandre - PL - Contra
Tita Beloli - PSDB - A favor
Paulo Ferrarezzi - MDB - Contra
Julio Colombo - PL - Contra
Júlio Kaminski - PSL - Contra
Moacir Dajori - PSDB - Ausente
Salésio Lima - PSD - A favor
Miri Dagostim - PP - A favor
Zairo Casagrande - PDT - Contra
Prefeitura afirma ser inconstitucional
Durante a semana, em entrevista ao programa Adelor Lessa, a secretária de Educação do município, Cristiane Uliana Fretta, afirmou que há tempos o Tribunal de Contas (TC) vem ressaltando a ilegalidade e inconstitucionalidade de eleições diretas para escolha dos diretores escolares. “Sabemos que isso está ferindo a lei e que é inconstitucional. Temos documentos nacionais como o Plano Nacional de Educação e critérios técnicos para essa aprovação escolar”, comentou a secretária.
Projeto da Prefeitura de Criciúma visa acabar com eleições diretas para diretores de escolas
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas, também em entrevista ao programa Adelor Lessa nesta semana, a Secretaria de Educação não chamou os professores para discussão da possível mudança e, também, não está levando em conta outras alterações legislativas, sob o pretexto de que a eleição de diretores seria inconstitucional.
