Vereadores rejeitam projeto que amplia informações no carnê do IPTU

Os vereadores de Criciúma reprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT) que solicitava novas informações nos carnês do IPTU de Criciúma e que previa que dados como valores pagos dos últimos três anos e o índice de reajuste do ano corrente fossem impressos no documento, foi rejeitado com nove votos contrários e sete favoráveis.

Ainda segundo o projeto, deveria constar no carnê o cálculo do reajuste para o ano em curso e uma nota explicativa acerca da forma de cálculo, contendo os critérios objetivos utilizados, os critérios de isenção previstos em lei, e outras informações relevantes. “É uma lei fácil de ser executada porque estas informações estão disponíveis. Não implica em aumento de despesa e diminui as filas de explicações. Este projeto está de acordo com a lei de acesso a informação. Tornar acessível ao contribuinte o que ele paga de IPTU”, defendeu o vereador.