Veto em PL que prioriza alunos que necessitam de laudo para professor individual é derrubado pela Câmara de Criciúma

A Câmara de Criciúma derrubou o veto do prefeito Clésio Salvaro (PSD) sobre o Projeto de Lei 22/2024 que obrigava a prefeitura a estabelecer consultas médicas prioritárias para diagnóstico e emissão de laudo médico que ateste a necessidade de auxiliar ou de professor individual especializado aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada de ensino.

O veto foi votado na sessão desta segunda-feira (24) e os 16 vereadores presentes votaram a favor. Em entrevista ao programa Adelor Lessa, o autor do projeto, Juarez de Jesus (PL) comentou sobre a derrubada.

“A gente sabe que em Criciúma, existem algumas especialidades, existe uma fila exorbitante. Vou te dar um exemplo, tem mais de 1.600 pessoas na fila para o neuropediatra. A gente sabe que para uma criança com dislexia, TDAH (Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade), autismo, para poder ter um professor auxiliar na sala de aula, precisa do laudo médico”, disse de Jesus.

O argumento do veto utilizado pela Prefeitura de Criciúma foi que o Projeto de Lei é inconstitucional. “A gente entende que improporcional é esperar na fila de 1.600 pessoas, então, a gente tem consciência de que o projeto é legal e constitucional, fomos para a tribuna ontem da Câmara, conseguimos derrubar o veto e agradeço aqui a sensibilidade dos vereadores que votaram com a gente”, comentou o vereador.

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