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As reformas em discussão no Congresso Nacional são caminhos seguros rumo à redução da carga tributária. O entendimento é do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que visita Florianópolis nesta sexta-feira, 30, para participar do Momento Brasil, evento da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert). "Em cinco, seis anos, todo o servidor federal está no teto. Assim, só as reformas administrativa e da previdência vão nos permitir reduzir carga tributária em longo prazo", defendeu. "Outro tema que vai ajudar no médio prazo a reduzir a carga tributária é que o governo consiga aprovar o pacto federativo para desindexar o orçamento", citou, lembrando a pauta que vem sendo proposta pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
Mas Maia reconheceu que não são reformas simples de serem executadas. "Não é simples, tem muitas despesas que aumentam automaticamente, crescem as despesas sempre. Não sei o nível de pressão que teremos para essas despesas, nem qual vai ser a política do salário mínimo. Se a política do salário mínimo for de ganho real, é uma escolha que se terá que fazer. Qualquer movimento dele impacta outra despesa", analisou. "Sem essas reformas que olham o lado da despesa não adianta a gente prometer que vai reduzir carga tributária", emendou.
O deputado faz contundente defesa de uma simplificação de tributos, alinhando os federais e os estaduais. "A simplificação tributária, onde se simplifiquem os impostos, cada ente da federação com a sua alíquota, mas muito parecidas, essa simplificação vai gerar um crescimento econômico, o impacto dela para o crescimento é maior que a previdenciária. Com isso tem um aumento de receita que no curto prazo será importante", argumentou.
Já o controle das despesas, no bojo da reforma administrativa, já começou na Câmara. Maia lembra que a Casa tem despesa com funcionários que chega a R$ 4 bilhões, e que enxugar é preciso. "Controlar a despesa no curto prazo é importante. Ninguém quer mexer no servidor público, esse confronto não é bom para ninguém. Vamos fazer a reforma. Começamos pela Câmara, onde o salário inicial é alto. Estamos esperando que o governo mande a dele e depois venha a do Judiciário. O governo tem que enviar a sua reforma administrativa. A nossa reforma já contratamos uma consultoria. O salário médio da Câmara é de R$ 30 mil, o custo fixo é de R$ 4 bilhões e precisa ser reduzido", explicou.
Meio ambiente
Para o deputado Rodrigo Maia, os últimos dias foram de movimentos importantes do governo federal no sentido de controlar as queimadas na Amazônia. "O governo viu, desde sexta-feira, qual o tamanho do estrago do agronegócio, isso foi reduzindo, o governo colocou uma força-tarefa. Na sexta eu propus parte dos recursos do fundo da Petrobrás para a região da Amazônia, o governo topou na reunião desta semana e espero que nos próximos dias ele pode decidir. É um sinal claro de apoio com recursos que hoje não existem no Brasil. É uma ajuda de curto prazo, de R$ 1 bilhão", comentou. "Se você não der instrumentos para os governadores, vai ficar difícil", ponderou.
A Câmara, segundo o presidente, tem feito o seu papel, elencando projetos tanto para as questões ambientais quanto para o agronegócio. "Conseguimos com a bancada do agronegócio organizar alguns projetos de defesa da floresta e preservação do meio ambiente, que também interessa ao agronegócio, e no curto prazo tendem a votar alguns projetos para que a gente dê uma sinalização. Projetos de mudanças em área indígena tem que ficar recolhidos para não atrapalhar ainda mais o setor produtivo e a imagem do Brasil no Exterior", concluiu.
