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O vereador Zairo Casagrande (PSD) não apresentou alterações no relatório da CPI do Criciumaprev. A análise foi encaminhada à presidência da CPI no começo da tarde desta quarta-feira, 31. Agora, o relatório do vereador Ademir Honorato (MDB) será analisado pelo vereador Júlio Colombo (PSB), outro a solicitar vistas. Colombo terá até as 15h da sexta-feira para apresentar o parecer.
De acordo com Zairo, o relatório de Honorato está de acordo com o que foi acompanhado nas sessões da CPI, com um olhar estritamente técnico. “Acompanhei a CPI e todos os documentos. Em relação às quatro denúncias, o relatório apresenta um olhar que me satisfaz. Ali tem uma visão bastante técnica, em que o vereador exerce o papel de identificar os fatos. Não cabe à Câmara o papel que não seja do legislativo. O judiciário exercerá o dele em cima dessas informações. Me sinto contemplado com o relatório, por isso não produzi alterações”.
Zairo destacou a atuação da presidência do CriciumaPrev e as falas do antigo e atual secretário da fazenda do município, de acordo com o relatório apresentado pelo vereador Ademir. “Salta aos olhos em relação à presidência do Criciumaprev, o fato do presidente não ter respondido a uma série de perguntas. O fato de ser comissionado pela prefeitura pode ter dificultado para que ele exercesse o papel que legalmente lhe é atribuído. Havia caixa para o pagamento das parcelas, pois os secretários da fazenda afirmaram que foi uma decisão do executivo de não pagar", avalia.
O vereador falou sobre o prejuízo que o não envio das parcelas causou ao município. “Multa de R$ 3 milhões desnecessária. O fato do dinheiro não ter sido utilizado, estar aplicado, gera rendimentos inferiores à meta do fundo, ou seja, o erário público vai ter que pagar mais. E o prejuízo ao próprio fundo, que ao não receber as parcelas, precisa sacar das aplicações próprias, o que deixa de gerar rendimentos”, explica.
No entanto, Zairo evitou apontar os enquadramentos que o executivo poderá responder. “Caberá ao TCU, secretaria de Previdência, avaliar o enquadramento desses atos administrativos. O relatório, se aprovado, deve ser enviado ao Ministério Público”.
Futuro da CPI
O presidente da CPI, Julio Kaminski (PSDB), esclareceu o rumo que a CPI tomará a partir de agora. O vereador Júlio Colombo está com a análise do relatório de Ademir Honorato, e deverá entregar à presidência da CPI na sexta-feira. “Se o vereador apontar alterações ou até mesmo um novo relatório, ele será analisado e colocado em votação. Se não for aprovado pela casa, será votado então o relatório do vereador Ademir (relator da CPI)”. Se não houver observações da parte de Colombo, o parecer do relator será votado diretamente.
Após a votação, a CPI poderá ter dois caminhos: se o relatório feito por Ademir Honorato for aprovado, o caso terá os quatro destinos apontados: Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Secretaria da Previdência. Se rejeitado, o relatório será arquivado.
