Poucas coisas são tão enfadonhas na política quanto a briga por um pedido de vista em comissão parlamentar. Ainda mais quando esse pedido gera apenas um pequeno atraso em uma votação de projeto que todos sabem que vai passar. A discussão desta semana sobre a suspensão da tramitação do projeto que altera a alíquota do ICMS para o leite, a farinha de trigo, e os alimentos servidos em bares e restaurantes por causa do pedido de vista negado ao deputado estadual Bruno Souza (Novo) pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação (Cft), Marcos Vieira (Psdb) é um ponto enfadonho e supostamente relevante de uma discussão séria e importante que está alguns meses atrasada.
A questão da alíquota do leite longa vida, que gera maior destaque nessa discussão por penalizar a população em um item básico de alimentação, teve sua gênese lá em dezembro de 2021, quando o governador Carlos Moisés (Republicanos) seguiu à risca o que fizeram todos os antecessores e mandou um pacotaço de projetos para a Assembleia Legislativa analisar em poucos dias. Enquanto se discutia mudanças em estrutura de governo, benefícios a servidores e revisões fiscais, uma emenda apresentada na Cft pelo deputado estadual Júlio Garcia (Psd), a pedido do Sindileite-SC, tirou o leite dos produtos da cesta básica para fins de tributação - o que elevou sua alíquota de 7% para 17%. O ICMS é um imposto tão confuso que havia bons argumentos para isso, atendendo a um pedido dos produtores catarinenses na disputa por competitividade com os vizinhos do Rio Grande do Sul. Na matemática fiscal, com a alíquota cheia de imposto, o leite produzido em Santa Catarina ficaria mais barato que o de fora do Estado.
Na prática, o que se viu nas gôndolas de supermercado foi que o leite ficou mais caro. Diante do desgaste que ganhou as redes sociais, o governo encaminhou o projeto agora suspenso por decisão liminar do desembargador Sérgio Izidoro Heil, do Tribunal de Justiça, que entendeu que Bruno Souza tinha o direito ao pedido de vista - período de até 15 dias para analisar um projeto em análise em comissão. Um acordo de líderes dos partidos, em que o deputado estadual do Novo estava ausente, havia definido que o tema passasse pela Cft naquela manhã, indo à plenário à tarde. O entrave de Bruno nem está na questão do leite, mas na resistência do governo Moisés em reduzir de 7% para 3,2% o ICMS das chamadas bebidas quentes - aquelas com maior grau alcoólico, como o uísque - equiparando a alíquota com outros Estados do Sul.
Sem querer colocar uísque no leite, volto a dizer que a discussão sobre se o projeto vai ser votado em uma ou duas semanas, sabendo de antemão que será aprovado nos termos que o governo e a base governista desejam, é enfadonha. Uma barbeiragem feita no pacotaço do final de 2021 faz o catarinense pagar leite mais caro há cinco meses, isso é o que importa. A discussão é complexa e cheia de razões por parte de todos os setores envolvidos - produtores, supermercadistas, consumidores, o governo que arrecada. Eu mesmo, neste texto, simplifiquei ao máximo a questão. Porque o que quero dizer é que me parece óbvio, mais uma vez, que foi justamente a pressa na votação de dezembro que produziu uma resposta ruim para um tema complexo.
Para chegar a uma equação que atenda todos os setores envolvidos sem penalizar ainda mais a sociedade com outra gambiarra, espera-se que o parlamento catarinense aproveite bem esses dias de vista concedidos judicialmente a Bruno Souza.
