Acaba de ser distribuída nota oficial da bancada de deputados estaduais do oeste catarinense questionando o aumento de ICMS decretado pelo governador Moisés sobre produtos da cadeia produtiva do agronegocio, incluindo o arroz e defensivos agricolas.

O que chama a atenção é que assinam a nota o lider do governo Moises na Assembléia, deputado Mauricio Eskudlark, e a deputada Ana Campagnolo, do PSL, partido do governador.

A nota é assinada por 15 deputados que integram a "bancada do oeste", e inicia manifestando preocupação com os reflexos que a tributação decretada causará à economia catarinense, com efeitos nefativos especialmente na camada menos favorecida.

Abaixo, a nota na íntegra:  

NOTA OFICIAL
BANCADA DO OESTE

Os Deputados Estaduais que integram a Bancada do Oeste da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manifestam sua preocupação com os reflexos que a tributação aos defensivos agrícolas causará à economia catarinense, com efeitos negativos, especialmente, para a camada menos favorecida da população, que sentirá o reajuste dos preços dos produtos nas prateleiras.

Os impactos desta medida também vão refletir diretamente na cadeia produtiva, que responde por 70% das exportações catarinenses e representa 20% do PIB estadual, responsável por 700 mil empregos diretos.

Cientes da representatividade do agronegócio para o mercado catarinense e nacional e da importância do Grande Oeste perante a economia, os deputados integrantes deste colegiado mantêm a confiança de que o Governo do Estado de Santa Catarina permaneça com o diálogo, no intuito de encontrar alternativas que não prejudiquem o agronegócio nem a competitividade catarinense.

            Os Deputados integrantes da Bancada do Oeste continuam mantendo seu compromisso em seguir reunindo e ouvindo as partes, trabalhando para a construção de uma Santa Catarina cada vez mais forte e unida.    

Deputada Marlene Fengler - Coordenadora da Bancada do Oeste

    Deputado Altair Silva                                Deputada Ana Campagnolo

    Deputado Fabiano da Luz                        Deputado Jair Miotto

    Deputada Luciane Carminatti                  Deputado Marcos Vieira

    Deputados Mauricio Skudlark                Deputado Mauro de Nadal

    Deputado Moacir Sopelsa                        Deputado Neodi Saretta

    Deputado Nilso Berlanda                          Deputado Padre Pedro Baldissera

    Deputado Romildo Titon                          Deputado Valdir Cobalchini

 

Não era o melhor negócio que essa discussão do aumento do ICMS do arroz estivesse no mesmo balaio da discussão do agrotóxico. Tem o debate do ICMS verde, para diminuir o volume do agrotóxico nas cidades, uma discussão paralela. Não era o melhor momento para discutir isso. A discussão está colocada e terá que ser assim resolvida. O aumento do ICMS para o arroz, que é imediato, é já, é na conta, já vai para o mercado. O ICMS aumentou de 7% para 9,9%, é quase 35% de aumento. Esse é o ponto crucial, é o x da questão. A carne também, esse aumento do ICMS incide.

Foi o principal assunto na Alesc nesta terça. Ficou encaminhada uma reunião na Comissão de Finanças amanhã, se houver acordo entre líderes para um novo projeto aprova e leva para o plenário à tarde. Não será uma revogação direta do decreto, será uma decisão superior ao decreto, será aprovado um PL prorrogando a validade da situação anterior, postergando a isenção até o fim de agosto.

O líder do governo na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PL), pediu o adiamento da votação. O deputado Marcos Vieira (PSDB) manteve na pauta da comissão.

É importante para a economia da região que esse assunto do arroz seja resolvido. Primeiro porque o arroz é fundamental para a cadeia produtiva. Em Santa Catarina, 70% do arroz produzido é da região. Ele gera muitos empregos, faz girar receita e muito dinheiro. Se aumentar o preço, se mantiver o ICMS a quase 10% enquanto no Rio Grande do Sul é 7% e no Paraná 1%, os produtores vão perder competitividade.

É preciso resolver isso para não causar um novo baque na economia do sul.

Napoleão no PSD

Napoleão Bernardes, que era a principal novidade na eleição passada pelo PSDB, até surgir o fenômeno Carlos Moisés, daí o partido jogou mal, colocou o PSDB como vice de Mauro Mariani. A campanha foi ruim e Napoleão acabou anulado no processo. Ele assinou ficha de filiação no PSD nesta terça e será um projeto do partido para a majoritária de 2022. Ele vai correr o estado e será candidato a governador, vice ou Senado. Ele hoje foi recepcionado pelos principais líderes do PSD, é consenso no partido a entrada dele, ele não tem projeto para 2020.

Os remédios na Amesc

Está muito confusa essa denúncia sobre adulteração de medicamentos na Amesc, remédios vencidos que estariam sendo distribuídos na rede pública. O Cisamesc divulgou nota dizendo que tomaria as providências, pediria identificação dos autores, mas o denunciante, um comerciante conhecido, mostrou a cara. Hoje na Som Maior ele disse que tem os documentos, informou para a polícia, que o Gaeco está investigando o caso, o presidente da Amesc disse que não tem nada, que não apresentou nada, é importante esclarecer. Daqui a pouco as pessoas que tem remédio para pegar na rede pública não pegam mais.

Os dois relatórios da CPI do Criciumaprev vão para o Ministério Público, confirmou o vereador Julio Colombo na Som Maior. Mas o parecer oficial é o do vereador Ademir Honorato que levanta irregularidades da gestão do prefeito Salvaro com o Criciumaprev. O relatório do Ademir Honorato é duro com o presidente do Criciumapev, Darci Antônio Filho. Pelo relatório, o presidente terá problemas com o Judiciário, pela forma como o vereador fez o seu relatório. Agora é com o MP que vai avaliar.

Com relação à nova CPI, o que se pode antecipar é que o Julio Colombo será o presidente, pois o proponente preside. Falta definir o relator, são as duas funções importantes. Pela condição política atual, e como o governo levou uma invertida com essa CPI, o governo cuidará mais da montagem. O representante do PSDB será alguém entre Alison, Geovana, Feuser, e um deles deverá ir pelo partido. Do PSD não será Zairo Casagrande, o PSD tem Salésio e Camila, que são da base do governo. Deverá ser um dos dois. O MDB tem quatro vereadores, três estão na base, só quem não está é Ademir Honorato. O PP teve Paiol que votou com Ademir Honorato, e tem o vereador Miri. Não sei se ele deixará a presidência para ir para a CPI. Tem o PSC e o PRB, da base do governo. Provavelmente o governo terá maioria nessa nova CPI, e tendo maioria o desdobramento será diferente.

De CPI em CPI, vamos tocando o processo político, e tudo isso não vai se decidir agora. Os desdobramentos vão para o Judiciário. Isso não se resolve em dois meses, isso vai demorar, vai replicar, vai produzir desdobramentos a partir do início do ano que vem, depende do entendimento do promotor que pegar esses dois processos.

A aposentadoria dos servidores municipais nunca esteve em jogo, apenas o procedimento administrativo, por improbidade, falha, era isso que estava em pauta, a postura do gestor em relação ao pagamento. Isso pode produzir desdobramentos para o governo, não para os aposentados do Criciumaprev. Somente para o presidente, por não ter reagido à essa questão.

Márcio de saída do PP

Márcio Búrigo deixa o PP depois de 40 anos no partido. Era algo previsto. Pegou o carro, foi a Florianópolis e falou com o senador Amin, comunicou oficialmente a sua decisão de sair do partido. Ele vai para o PL, o antigo PR, e vão organizar o PL na região, vai buscar uma candidatura a deputado em 2022. Márcio saiu do PP magoado, chateado, machucado, pela postura de alguns líderes na eleição de 2016 mas, principalmente, pelo que aconteceu em 2018 quando buscava uma candidatura a deputado e as portas foram fechadas. Ele responsabiliza a direção estadual do partido por isso.

Nos piores momentos do PP, que trocou de nomes tantas vezes, o Márcio Búrigo era filiado, liderança, estava junto, ajudou a organizar o partido. Foi vice-prefeito em uma aliança que ele costurou na época com o prefeito Clésio Salvaro. Teve propostas mas fez a conversa, a costura com Salvaro e construíram o governo e recolocou o PP no poder. Depois, deu o que deu, a gente lembra do rompimento dele com Clésio. Márcio agora vai fazer vida nova, vai buscar novo partido, novo encaminhamento. Mesmo que tenha saído com derrota acachapante da eleição municipal, ele era, tirando Jorge Boeira, a principal liderança do partido em Criciúma. Ele era um dos principais patrimônios eleitorais. O partido vai se recompor, eleger nova Executiva, tem briga interna dura entre os que defendem Miguel Pierini e Paulo Conti. Márcio vai fazer um partido novo, pretende eleger um vereador em 2020 e deputado em 2022.

Acaba de ser lida e encaminhada para constituição na Câmara de Criciúma a segunda  CPI para apurar irregularidades nos repasses da prefeitura para o Criciumaprev, instituto de previdência dos servidores municipais.

A diferença para a CPI que foi encerrada hoje é que a nova comissão vai investigar os mandatos passados, desde a fundação do CriciumaPrev.

A primeira CPI analisou apenas o periodo relativo ao segundo mandato do prefeito Clesio Salvaro.

A proposta de nova CPI foi encaminhada pelo vereador Julio Colombo, PSB.

Como tinha mais que o número mínimo de assinaturas de vereadores exigido pelo regimento interno,  a proposta não precisa ser votada. Basta ser lida e estará automaticamente constituida.

O presidente da Câmara, vereador Miri Dagostim, PP, anunciou que os lideres de bancada tem 48 horas para indicar os representantes que vão integrar a CPI.

O vereador Edson Paiol, PP, acaba de votar a favor do parecer do vereador Ademir Honorato, MDB, relator da CPI do CriciumaPrev.

Com isso, garante o resultado de 4 votos a 3 a favor do parecer, que passará a ser o relatorio final da CPI. 

Antes disso, Paiol votou contra o parecer substitutivo apresentado pelo vereador Julio Colombo, PSB.

O ex-prefeito Márcio Búrigo encaminhou, nesta segunda-feira, 5, seu pedido de desfiliação do Partido Progressista (PP). Ele comunicou a saída em Florianópolis, ao senador Esperidião Amin. Márcio vai para o PL, o antigo PR, vai estruturar o partido na região e trabalhará uma possível candidato a deputado na eleição de 2022. Na conversa com Amin, o ex-prefeito relatou descontentamento com a não liberação da candidatura dele a deputado no ano passado, ele entende que a Executiva estadual dificultou esse projeto no ano passado e agora, por isso, faz o caminho de saída do partido.

Márcio foi prefeito e, antes, vice-prefeito de Criciúma.

Mais detalhes em instantes e às 18h no Ponto Final na Som Maior.

CPI do Criciumaprev é o assunto. O PP está reunido com o vereador Paiol, que é membro da CPI. E está protocolado o requerimento de Julio Colombo para fazer uma nova CPI sobre o Criciumaprev. A intenção dele é fazer CPI para os governos passados, desde a criação do Criciumaprev no governo Décio Góes para cá, para verificar quais outras irregularidades foram registradas na relação do governo com o Criciumaprev.

Colombo apresentou seu substitutivo resultante do pedido de vistas ao parecer do vereador Ademir Honorato. Isso vai à votação na reunião de segunda-feira na CPI. Se a maioria apoiar o substitutivo, vai para o voto e deve fechar a CPI na segunda-feira. Hoje a situação é a seguinte: entre o parecer de Colombo e o de Honorato, a decisão ficará no vereador Paiol. Ele está sendo muito cortejado nos últimos dias e principalmente será de hoje até segunda-feira, 13h30min, quando começará a reunião da CPI. Ele decide. Hoje tem três votos para cada lado.

Esse resultado da CPI do Criciumaprev vai implicar em desdobramentos maiores ou menores na eleição do ano que vem. Já ouvi aliados do prefeito Salvaro preocupados, outros não preocupados, e líderes da oposição empolgados com as possibilidades de desdobramentos. A CPI foi o principal assunto do início da semana, e fecham a semana na ponta da pauta. Serão as principais motivações de conversas políticas. No entorno do prefeito, muita conversa emtorno de uma CPI daqui e dali.

Surge um fato novo de importantes desdobramentos na CPI do CriciumaPrev. 

Um requerimento com assinaturas de mais de 10 vereadores será protocolado para abertura de uma nova CPI para investigar possíveis irregularidades nos repasses do executivo para o instituto de previdencia desde que ele foi criado.

A intenção é investigar todos os governos e não apenas o atual.

O CriciumaPrev foi criado no governo do prefeito Decio Góes.

Todos os detalhes a partir de 18:00 no Ponto Final, rádio Som Maior.

O vereador Zairo Casagrande fez o que era previsto na CPI do Criciumaprev. Ele devolveu o relatório do vereador Ademir Honorato sem adendos, apoiando integralmente e dizendo que se sente contemplado. O vereador Julio Colombo está com o processo na mão e terá prazo para entregar a sua postura, a sua posição até sexta-feira às 15h. Julio é advogado, está estudando questões legais, está assessorado. A tendência é que Julio Colombo apresente um substitutivo para tornar mais brandas as questões tratadas no relatório, Colombo está em sintonia com o Paço, e a preocupação do Paço é que o relato não seja muito aberto nem muito indicativo no sentido de encaminhar para a tipificação como crime. A intenção é levantar falhas processuais, irregularidades cometidas, mas que fique no quesito das infrações. Essa deverá ser a tendência, daí vamos para a segunda-feira, reunião da CPI quando deverá ser definido o parecer final no voto entre provavelmente um parecer substitutivo de Julio Colombo ou o parecer de Ademir Honorato. Se for somente o parecer de Ademir Honorato e acabe rejeitado, a CPI deverá eleger novo relator para formatar outro relatório final.

O Paço opera para a CPI concluir sem indicativo de crime de responsabilidade do prefeito Clésio Salvaro. Admite a possibilidade de infrações, penas, multas, mas não mais que isso, por isso o Paço opera, trabalha. Hoje no Paço há a convicção de quatro votos de sete, mas na oposição também. Serão dias tensos, e a CPI pode influenciar no processo político para a frente. Essas duas possibilidades são reais. Um voto vai decidir internamente. É possível contar com aprovação do parecer do vereador Ademir Honorato, o que criará problemas para o prefeito Salvaro pelo que indica o relatório, ou a CPI pode concluir pela derrubada do parecer do vereador Ademir produzindo um  novo relatório. Na política de Criciúma, agora, só se fala nisso.

O vereador Zairo Casagrande, PSD, acaba de anunciar que vai devolver hoje, 14h, na secretaria da câmara de vereadores, o relatorio da CPI do CriciumaPrev.

Zairo foi o primeiro vereador a ter atendido o pedido de vista para avaliar a possibilidade de apresentar um substitutivo.

Depois que Zairo devolver, o processo será entregue ao vereador Julio Colombo, PSB, que é o segundo a ter atendido o pedido de vista.

Na segunda-feira, os membros da CPI vão se reunir para decidir, no voto, o parecer final.

É provável que o vereador Julio Colombo, PSB, que é da base de apoio do prefeito Salvaro, apresente um substitutivo ao parecer do relator, vereador Ademir Honoraro, MDB.

Honorato não configurou improbidade, nem crime de responsabilidade, mas apontou várias irregularidades e ilicitudes que teriam sido cometidas, e que podem criar problemas ao prefeito Salvaro no Ministério Público. 

A política está movimentada em Criciúma com a CPI do Criciumaprev. Nada disso estaria acontecendo se os servidores fossem celetistas. Estaria tudo resolvido. Seria tudo pela Previdência. Existe o Criciumaprev, o seu presidente foi o que ficou em pior situação, ficou como o principal alvo de acordo com o parecer do vereador Ademir Honorato. Depois da leitura do relatório ontem, documento que foi interessante pois define várias irregularidades mas ele não tipifica, ele não diz que foi crime de responsabilidade, ou improbidade. Ele só conta que houve erros aqui, ali e provocou prejuízos ao erário. A recomendação do relator é encaminhar tudo isso ao Ministério Público, Previdência e Tribunal de Contas. O relator relatou. Ele contou o que teve de problemas nesse período.

A partir da apresentação do relatório, ontem, começaram as articulações intensas de bastidores pelo Paço para que o prefeito Clésio Salvaro seja poupado, que não escape nada disso, como alguma implicação jurídica. Pelo outro lado, o parecer do vereador Ademir seja preservado. O vereador Paiol é o fiel da balança. Hoje a CPI tem sete membros, três para cada lado e o Paiol no meio, ora apostam que está de um lado, ora de outro. No Paço a aposta é que ele vai votar com o time ligado ao governo. No outro lado, entre os vereadores de oposição, a aposta é que Paiol estará com esse time, contra Salvaro. As articulações são intensas, partidos envolvidos. Amanhã o deputado Zé Milton virá a Criciúma conversar com o vereador Paiol, e no sábado terá reunião da Executiva do PP, chamou o Paiol para falar desse assunto. Isso pode respingar na eleição do ano que vem.

Quando foi aprovada a CPI, eu dizia que CPI, via de regra, a gente sabe como começa mas não sabe como termina. Daqui a pouco é por um grão de areia mas acaba apurando uma montanha, ou vice-versa. Já tivemos CPIs com resultados importantes em Criciúma. As duas últimas, a CPI que apurou suspeitas de ilicitudes no repasse de recursos da prefeitura para a Unesc, e deu no que deu. Dois denunciados, processados e condenados, com penas já conhecidas e mantidas pelo TJ, as mesmas prolatadas aqui. Antes disso, dois mandatos atrás, tivemos a CPI da Lajota que ofereceu efeitos políticos importantes. Essa, até agora, não tão grave, e com desdobramentos não tão graves até agora. Mas ninguém sabe o que vem pela frente.

O vereador Zairo Casagrande está com o processo na mão. Vai fazer a leitura, as suas análises, ele tem até amanhã. Ou faz algum adendo ao parecer do vereador Ademir ou deixa assim. Daí ele entrega ao vereador Julio Colombo, que ficará com ele até sexta. O vereador Julio, da mesma forma. A tendência é que Julio apresente um parecer paralelo muito em sintonia com o Paço, que deverá ser colocado em votação na CPI. Daí a CPI ou vai ficar com o parecer do Ademir ou com o parecer do Julio Colombo. Isso vai para o voto na segunda-feira. Será o principal fato da política em Criciúma nesse semestre.

Faz um ano, dois talvez, que eu abri o programa aqui falando em nova pauta para o sul, que o sul precisava definir uma nova pauta de reivindicações, pois as principais bandeiras empunhadas até então estavam resolvidas ou encaminhadas. Foi por isso que nasceu o Fórum do Amanhã, em parceria com a Unesc, e o Fórum foi realizado em Criciúma, depois em Turvo para a Amrec e depois no Balneário Rincão. E outros estão programados.

Só que as bandeiras que podem ser chamadas de antigas, que imaginava-se desnecessário empunhar, poderiam ser guardadas, elas precisam ser ainda empunhadas pois ainda não estão totalmente resolvidas. Por exemplo, a duplicação da BR-101 que foi o grande tema das últimas duas décadas pelo menos no sul, a duplicação não está concluída. É verdade. Ainda tem obras, muitas a fazer, que ainda não foram iniciadas e não tem previsão para isso.

Via Rápida ainda não foi concluída, tem obras a fazer, algumas que dependem de desapropriação e ainda tem iluminação a implantar, sinalização, ainda não estão cortando o mato em Içara e não pagaram todas as desapropriações de áreas ocupadas para o que já foi feito até agora da obra. O Aeroporto Regional vai de mal a pior. Problemas de estrutura, de gestão, e falta ampliar a pista. O porto de Imbituba com problemas. A BR-285 sem garantia de recursos para a conclusão da obra. O Anel Viário de Criciúma ainda não concluído, e o projeto tem 40 anos.

Avançar é preciso, é claro. Reciclar é preciso, sim. Mas não se pode ficar apenas olhando para frente esquecendo para trás e as bandeiras já empunhadas. É preciso continuar falando delas. Não se pode falar a vida inteira em BR-101, é preciso mudar de assunto, estar em sintonia com os novos tempos, mas sem abandonar o que ainda não está 100% resolvido. Temos que falar do Centro de Inovação de Criciúma, buscar novas indústrias, um novo Anel Viário para Criciúma, serras do Faxinal e Corvo Branco, restauração da Serra do Rio do Rastro, mas não podemos esquecer da BR-101, conclusão do primeiro Anel Viário, Via Rápida, aeroporto, porto de Imbituba, BR-285...

Se falando já está difícil e não sai, imagina se deixar de falar e se deixar de cobrar.

Pensem nisso, e vamos em frente!

Eu não li o relatório completo do vereador Ademir Honorato. Apenas ouvi a sua leitura, um resumo do seu relatório, um resumo de dez ou doze páginas. Na dúvida, perguntei a ele, trocamos mensagens nesta segunda. Eu perguntei se ele citou que "foi identificada improbidade"?. Ele respondeu que "levantei os fatos, quem julga é o juiz". É a mesma tese, o mesmo argumento, quem denuncia é promotor, quem julga é juiz. O vereador foi muito detalhista no seu relatório, ele levantou as circunstâncias, ilicitudes, mas não tipificou os casos. Ele não citou crime de responsabilidade, falou em indícios, e deixou que isso deixa tipificado pelo Ministério Público Federal. Mas o relatório foi duro e contundente.

Ficou na linha de tiro o presidente do Criciumaprev, que foi citado, responsabilizado por não ter tomado a atitude que deveria ter tomado. Mas ele também deixou o governo numa situação delicada, com probabilidade de enquadramento em improbidade ou crime de responsabilidade. Ilicitude não pois não foi configurado desvio, apenas não cumprimento do amparo legal, o pagamento com dinheiro em caixa. Aquele argumento do precatório foi rejeitado pela assessoria jurídica da Casa, não foi argumento suficiente para o não pagamento. Não pagou, colocou em aplicação financeira e depois teve que parcelar a dívida pagando juro, esse foi o argumento que enquadra no dispositivo de não ter cumprido a obrigação do gestor primário, do responsável pelas questões, no caso o prefeito.

O relatório foi bem montado. Embora não tenha tipificado crimes, foi duro e detalhado. O que vai acontecer: há prazo para vistas, vereadores Zairo Casagrande e Julio Colombo, cinco se inscreveram e foram sorteados dois. Zairo de um lado, Julio de outro. A informação de bastidores é que o Zairo deve fazer um novo relatório sendo mais contundente, enquanto o Julio deve ser mais brando em relação ao Paço. Dos bastidores vem também que o Paço tentará derrubar o parecer do vereador Ademir na comissão contando com o voto do vereador Edson Paiol, que não tem se definido nem pra lá, nem pra cá. Na maior parte da CPI ele se posicionou com os vereadores que fazem oposição ao governo. Mas o Paço articula para atrair o vereador Paiol para o seu lado e contra o parecer do vereador Ademir.

Outra articulação, o vereador Julio deve tentar fazer um parecer mais brando ou levar o julgamento do parecer, a votação do parecer para o plenário da Câmara. Isso contraria o dispositivo atual. O regimento prevê que tudo seja concluído na CPI. No plenário o governo Salvaro tem maioria.

O que está claro é que depois da apresentação do relatório o Paço trabalha para que ele não seja consolidado como posição final da CPI. Se for para o Ministério Público, pode oferecer denúncia e criar problemas para o prefeito Salvaro. Essa CPI não terminou, hoje foi mais um passo, teremos passos importantes, definitivos, decisivos. O fim da CPI será quente.

Está entregue o relatório da CPI do Criciumaprev. O vereador relator, Ademir Honorato, tem adotado uma postura elogiável na sua função. É cauteloso, e não pode antecipar impressões, ao contrário do que fez o presidente da CPI, vereador Julio Kaminski, que de antemão citou suas conclusões. Ademir tem sido cauteloso, pisa em ovos, não libera nada. Não deu qualquer sinalização.

Considerando o que aconteceu na CPI, que teve suas reuniões transmitidas ao vivo, pelo que foi informado e dito uma coisa ficou clara: a prefeitura tinha dinheiro no caixa e o prefeito, ordenador primário, e seu governo decidiu não pagar, não fazer o repasse deixando acumular uma dívida que foi parcelada. A dúvida é se o vereador vai caracterizar isso como crime de responsabilidade ou se vai apenas relatar e sugerir encaminhamento aos poderes constituídos, como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e outros. Uma perspectiva é meramente técnica enquanto a outra é ir além disso, diante do que foi levantado, caracterizando algo, indo na mesma linha do presidente, pelo crime de responsabilidade.

A partir daí, a dúvida é se o prefeito terá ou não maioria na comissão para eventual derrubada de um parecer que não lhe seja favorável. Hoje o quadro é mais ou menos o seguinte, três de um lado (Julio Colombo, Aldinei Potelecki e Pastor Jair Alexandre), três de outro (Julio Kaminski, Ademir Honorato e Zairo Casagrande) e o vereador Edson Paiol como fiel da balança. A CPI poderá ter um encaminhamento relativamente tranquilo ou a CPI poderá gerar um fato político importante que não se sabe o desdobramento final que vai ter.

O vereador Ademir Honorato (MDB) vai entregar hoje, às 17h, o relatório final da CPI do Criciumaprev. Esse conteúdo está guardado a sete chaves. Ontem à noite ele disse que nada será antecipado, até que o relatório seja entregue aos demais vereadores. É assunto importante do dia.

Outra de hoje: Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC) continua recebendo menos do que é previsto no contrato, e médicos não tem garantia de pagamento de salários. Mês passado o instituto que administra o HMISC precisou fazer um empréstimo para pagar a folha. Ambiente é tenso. Vai ter reunião dos médicos com a direção do hospital.

Saiu a licença para a obra no prédio que será a nova sede da Câmara de Criciúma. Era praticamente a última peça a ser movida para encaminhar as obras, é provável que a Câmara esteja em casa nova no ano que vem.

Pra começo de conversa...

É preciso falar sobre a queda de índices do movimento econômico de Criciúma e região. Queda acentuada nos últimos anos. É preciso discutir o problema para encontrar saídas. Ninguém aqui gosta de ficar falando de coisa ruim, mas médico discute o problema de saúde do paciente para montar o diagnóstico. É o que se pretende fazer aqui. Discutir o problema, mexer com ele para encontrar alternativas. Na movimentação econômica, por muitas circunstâncias, a região chegou à condição de mais pobre do estado. Como? Faz dez anos que Criciúma, maior cidade da região, não recebe uma grande indústria. A mineração de carvão já foi o grande motor, hoje representa menos de 10% da economia e está seriamente ameaçada. A indústria do plástico, que representa mais de 7% da economia da região, vem sofrendo diversas quedas por leis que restringem o uso de copos e canudos. A situação da região tende a ficar pior se nada for feito. Em Morro Grande a JBS fechou e praticamente decretou a falência do município. Será que o futuro da Amrec pode ser o mesmo de Morro Grande? Viver do tempo em que a economia era pujante? Que não seja assim.

As nossas serras precisam de atenção. Tem que terminar a obra na Serra da Rocinha. Pode liberar o tráfego, desde que com segurança e que não atrapalhe a obra. Esse acidente de hoje mostra que é muito perigoso liberar o tráfego na BR-285. Na semana passada eu vim de Gramado para cá, a neblina por lá é muito forte, é perigoso. Quando vai liberar em trecho de serra, em obras, é um risco. As pessoas asssinam documento de responsabilidade mas pode acontecer uma tragédia. Tem que andar mais de 100 quilômetros? Mas é obra.

E precisamos que a Serra do Rio do Rastro tenha atenção. Tem um projeto de restauração que está em cima da mesa. Daqui a pouco vai ter queda de barreira maior, acidente maior. Nos preocupam as nossas serras. Há previsão de vinda do governador em 17 de agosto com um pacote de boas notícias. Entre elas poderá estar a retomada da obra na Serra do Faxinal. E a Serra do Rio do Rastro, que precisa de recuperação? E a continuidade da Serra da Rocinha, sem que a obra seja atrapalhada? Vamos tratar isso sem fazer favores. Vamos tratar disso profissionalmente.

Falando em política

Estiveram hoje no estúdio da Som Maior o senador Esperidião Amin e líderes do PP. Dalvania Cardoso confirmou que está se afastando da Secretaria de Administração em Urussanga para se dedicar 100% à campanha para a prefeitura de Içara. Ela será candidata pela segunda vez. O vereador Miri Dagostim deu a boa notícia, burocracia liberada, falta só a licença da Famcri e as obras da nova sede da Câmara começam nos próximos dias. Até o fim do ano ele inaugura a nova casa da Câmara, em um local apropriado no antigo Ministério Público do Trabalho, no Parque Centenário.

O senador Amin falou sobre as articulações do PP para a eleição de 2020. Ele fez uma colocação pertinente. No entendimento dele, teremos no ano que vem um alto índice de não reeleição. Ele não acredita na onda política de 2018, mas vai preservar o desejo de mudança. Não é a onda de 2018 que levou o voto para um lado, um grupo, um número, um partido e os seus candidatos. Muitos votaram sem conhecer direito os candidatos. Amin pensa que haverá um desejo de mudança, votando pelos candidatos.

Estava com Amin o empresário Gilson Pinheiro, que assinou ficha no PP e passa a ser opção para disputar a prefeitura. O ex-deputado Boeira segue citado como pré-candidato, estimulado para concorrer. Mas ele não tem demonstrado apetite para isso. Todos estão respeitando, e que a decisão seja dele, que não está empolgado nem entusiasmado. Faz brilhar muito mais os olhos voltar a disputar eleição para deputado federal em 2022 ou majoritária que efetivamente disputar a prefeitura de Criciúma. Por isso que Gilson Pinheiro passa a ser, na prática, o projeto do PP para o ano que vem. Ele deverá fazer o enfrentamento com o prefeito Salvaro. O que vai dar isso? O tempo dirá.

O senador Esperidião Amin está em Criciúma. Ele terá uma reunião com o empresário Gilson Pinheiro, que está propenso a assinar filiação no PP, e encaminhar pelos progressistas bandeiras do movimento Renova Criciúma, se filiar no partido e se colocar à disposição para concorrer a prefeito. Gilson nos disse que, se for para o PP, o candidato é o ex-deputado Jorge Boeira a princípio. Mas a filiação ainda não está certa.

Boeira, por sua vez, só vai definir por candidatura em agosto. Se ele não for, Gilson Pinheiro pode ser o candidato. Por enquanto, tudo indica com eleição com cinco candidatos. Clésio Salvaro é candidato. Gilson Pinheiro pode ser. Tem o advogado Jeferson Monteiro pelo MDB. E um candidato pelo PT, provavelmente a professora Giane Rabelo. E vai ter o candidato do PSL, talvez o deputado federal Daniel Freitas ou alguém indicado por ele. E o NOVO também terá candidato. Pelo quadro, serão seis candidatos a prefeito de Criciúma. É o quadro de hoje. Até lá, muita coisa pode mudar.

A presença da presidente da Casan, Roberta dos Anjos, na região, também é assunto. Confira no podcast:

Nessa época no ano que vem as convenções estarão encaminhadas e os partidos também, com suas candidaturas, alianças e chapas. Estamos há um ano do processo eleitoral de 2020. Menos de um ano, pois antes disso as coisas estarão encaminhadas. Nesse momento tem o Clésio Salvaro (PSDB) candidato a prefeito, o Ricardo Fabris (PSD) a vice, salvo melhor juízo, e o jogo pelo governo está definido.

Não há, no espectro oposto, contra o Salvaro, muitas alternativas. Tem muita gente correndo, não querendo. Vampiro nem quer saber pelo MDB. Daniel Freitas está intimado pelo governador e pelo PSL, mas não quer. E outros que também não desejam. Quem está buscando candidatura é o advogado Jeferson Monteiro com alguns movimentos pelo MDB e o deputado Rodrigo Minotto, em um movimento mais pragmático, tentando viabilizar pelo PDT. Ele disse que vai conversar com o governador Moisés nos próximos dias. Já que o PSL não vai apoiar o Salvaro, e que Daniel Freitas não quer, ele, Minotto, quer se apresentar ao governador como candidato com o PSL indicando o vice. Ele quer agregar ainda outros partidos como o PP e o DEM.

É o que temos. A força do Salvaro, a liderança do Salvaro acaba desestimulando outras articulações. Não existe nada novo para fazer enfrentamento com ele. O ex-deputado Jorge Boeira chegou a ser citado pelo PP, mas ele só quer falar disso depois de agosto. Ele quer analisar de cima o jogo, para depois se posicionar. O PP tem uma divisão interna, um pedaço quer compor com Salvaro, estar na mesma aliança para depois dividir o governo, e outra parte quer distância de Salvaro. A convenção do PP será em agosto. O PT fez uma reunião do seu diretório ontem, e em setembro elegerá a sindicalista Bárbara Teixeira como presidente municipal. O PT terá candidato a prefeito, nem que seja para marcar posição, apostando muito em legenda para fazer vereadores. O projeto do PT não é o Paço, é voltar a ter cadeiras na Câmara.

Quem ameaça Salvaro hoje? Ele pode ter políticos e partidos que não vão compor com ele, mas pela sua força política pouquíssimos arriscam um embate com ele. Pelo menos até agora. Será que ano que vem muda esse quadro? Quem sabe.

Grande assunto em Santa Catarina hoje, a aprovação na Alesc do projeto com novos incentivos fiscais para empresas instaladas ou que venham se instalar no estado. Havia pressão de alguns segmentos, os projetos foram aprovados como vieram do Executivo, como foram negociados com os deputados. A Alesc teve um papel preponderante para esse entendimento. O secretário Paulo Eli foi fundamental, foi uma relação baseada em discussão técnica, foram ouvidos praticamente todos os segmentos e definido o projeto aprovado por unanimidade. A Alesc termina hoje o semestre, entra em recesso com o dever cumprido.

A partir de agora vem a fase da regulamentação do que foi aprovado. Daí devem ser estabelecidas regras específicas para incentivos diferenciados para o sul catarinense. Por exemplo, para o porto de Laguna deve haver um incentivo, um plus para o pescado em relação ao porto de Itajaí. É entendimento da Secretaria da Fazenda pela circunstância do sul, que perdeu muito por várias circunstâncias, puxadas pela não duplicação da BR-101 ao mesmo tempo do norte. Hoje, 65% do PIB está entre Palhoça e Itapoá. O restante tem um cinturão de pobreza que vai se formando, já que 35% do PIB está fora daquele trecho. A previsão é que até 2025 o PIB daquela região seja 85% do estadual.

É intenção do governo fazerm incentivos diferenciados para alguns segmentos na regulamentação dos incentivos fiscais. Trata-se de um fato político importante.

A reforma da Previdência nos municípios deve passar no Senado. Não deu para passar na Câmara por brigas, força política, alguns governadores do Nordeste não queriam, não teria ambiente para passar.

Falando em Governo Federal, estiveram hoje em Florianópolis os ministros da Casa Civil e da Educação. Vieram representar o presidente Bolsonaro na entrega de mais de cem ônibus, que foram garantidos por emenda parlamentar coletiva do mandato passado. Nenhuma relação com a bancada atual nem atual governo. Uma cerimônia com muita  gente, estavam no mesmo palanque a Geovania de Sá, o Daniel Freitas e o governador Moisés.

O deputado Peninha disse em discurso que Santa Catarina mostrou sua lealdade ao Governo Bolsonaro, pois dos 16 deputados catarinenses, 15 votaram a favor da reforma. Por isso a bancada catarinense vai cobrar do presidente Bolsonaro a contrapartida. Haveria uma reunião antes da votação da reforma, deixaram para depois, o cacife aumentou, a bancada foi quase 100% fiel ao governo. Esse movimento é importante para o Estado.

O que nos fez preocupados foi quando o deputado, indo além na sua argumentação, listou as prioridades, o que vão tratar com o presidente: duplicaçao das BRs 163, 282 e 470. Para o sul, nada. O sul fora da lista, ao menos pelo porta voz da bancada federal. Não tem a Serra do Faxinal, que é estadual mas só sai com dinheiro federal ou recurso externo. Não está ali a BR-285, não estão ali as obras necessárias para concluir a duplicação da BR-101, trecho sul. É preciso que os deputados do sul sejam chamados para falar disso. As questões do sul devem ser colocadas na lista de prioridades. É a região que mais precisa de incentivo e estímulo, para reposicionamento.

Nós aqui no sul estamos, sem qualquer orgulho, na região mais pobre de Santa Catarina, com piores índices. Para fazer a virada de mesa tem que ter ação direta do Governo para estímulo e retomada do crescimento. Tem que incluir o sul, ele tem que estar na dianteira de todas as prioridades.