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O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que pessoas trans poderão alterar seu nome e gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, decidiu também que não será preciso autorização judicial para a requisição da alteração no documento, que poderá ser feita em cartório.
(Se você não é um expert nas terminologias, siga para o final do texto. Lá você encontrará um glossário com os termos centrais nesta discussão.)
Mas por que mesmo isto é uma questão social e judicial?
Minha pergunta se deve ao fato de que, na psicanálise, vemos o corpo físico como uma estrutura que dá suporte à identidade do sujeito. Su-por-te, ou seja, não é a identidade em si. Em contrapartida, meu nome é meu cartão de apresentação; ele me identifica e me permite existir na e para a sociedade.
Por isso a importância da decisão do STF. Agora, a existência de uma parcela significativa da população será adequada e devidamente nomeada. Pronto! Já podemos retomar nossa existência cotidiana, do alto do conforto e do privilégio de termos nossa identidade respeitada desde o nascer.
Glossário:
Sexo biológico: Determinado pelos genitais, sistema reprodutivo, cromossomos e hormônios. Pode ser feminino, masculino ou intersexo (quando há presença de determinantes tanto masculinos quanto femininos).
Identidade de gênero: Maneira como alguém se sente e se apresenta para si e para os outros, que pode ser como mulher, como homem, como gênero neutro ou como bigênero. Na maior parte das vezes, o sujeito se identifica com o gênero correspondente ao seu sexo biológico, ou seja, nasce com um corpo masculino e se sente homem ou nasce com um corpo feminino e se sente mulher. Indivíduos assim são chamados de cisgêneros. Mas, para algumas pessoas, não acontece dessa maneira.
Transgênero: indivíduo cuja identidade de gênero não corresponde ao seu sexo biológico. De maneira geral, sentem um grande desconforto em habitarem seu corpo, já que não se identificam com seu sexo biológico. Por isso, têm a necessidade de adotar roupas características do gênero com o qual se identificam, se submetem a terapia com hormônios e realizam procedimentos para a modificação corporal, tais como: a colocação de implantes mamários, a cirurgia plástica facial, a retirada das mamas, a retirada do pomo de Adão.
Transexual: Transgênero cujo sentimento de mal-estar ou de inadaptação por referência a seu próprio sexo anatômico resulta no desejo de submeter-se a uma intervenção cirúrgica ou a um tratamento hormonal a fim de tornar seu corpo tão conforme quanto possível ao sexo desejado.
