Autonomia do médico nos tempos da peste

A Bioética é a área de estudo focada na influência de princípios morais e éticos na prática médica e na pesquisa científica.
A resolução de dilemas bioéticos se baseia na análise de quatro princípios fundamentais: beneficência, não-maleficência, justiça e autonomia.
Beneficência é o ato, a prática ou virtude de fazer o bem.  Aplicada a saúde, determina que os tratamentos médicos devem ser aplicados considerando o máximo de benefício, com o mínimo prejuízo possível.
Não-maleficência se confunde com o princípio anterior e o complementa. Nenhum tratamento deve causar prejuízos além dos já existentes como consequência da doença.
O preceito da justiça determina que o acesso aos tratamentos de saúde seja feito de forma justa e igualitária, independente de questões sociais, culturais, étnicas, de gênero ou religiosas.
O foco da autonomia é centrado no paciente, habitualmente, a parte mais frágil na relação médico/paciente: a sua vontade quanto ao tratamento que será submetido deve ser respeitada.
A autonomia é o único dos princípios bioéticos que não é contemplado no Juramento de Hipócrates, escrito no século V a.C.

E quanto a autonomia do médico?

Uma boa discussão sobre o assunto, fruto de uma colaboração formal entre pesquisadores brasileiros e o Centro de Medicina Baseada em Evidências da Universidade de Oxford, está exposta no site da Oxford-Brazil EBM Alliance: “Autonomia Médica em Tempos de Pandemia”.
“Autonomia não significa liberdade irrestrita. Curiosamente, este pressuposto é muito utilizado para justificar opiniões pessoais e não surgiu na pandemia. Vemos com muita frequência médicos (e outros profissionais de saúde) resistentes a seguir diretrizes assistenciais ou protocolos de segurança do paciente, com a justificativa de que a sua autonomia estaria sendo tolhida”. 
Sob a pressão da pandemia, alguns médicos defendem a posição de que devemos “fazer qualquer coisa”, como se não prescrever algum tratamento, mesmo que ineficaz, caracterizaria omissão.
É uma posição ultrapassada, conhecida como o paradigma da mentalidade do médico ativo, em que fazer mais é sempre o melhor.

“Por fim, infelizmente a maioria dos médicos não é treinada para a prática do pensamento científico, e tem conhecimentos limitados de métodos de pesquisa. Vemos com tristeza condutas e defesas fervorosas de conduta A ou B baseadas em estudos com falhas ou limitações graves, que não poderiam jamais justificar as condutas médicas tomadas”. 
“Sim, os médicos, na maioria, são médicos, não são cientistas”.
O Código de Ética Médica adotado no Brasil, atualizado em 2019, estabelece que é direito do médico “indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente”.

Não é opinião e independe de pandemia.

É ditame do Código de Ética...