As ligações domiciliares à rede de coleta de esgoto nos bairros São Luiz e Michel, em Criciúma, já estão autorizadas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Os moradores têm até dois meses, a partir do primeiro aviso na fatura de água, para se adequarem ao sistema. Caso não o façam, os usuários poderão ser penalizados pela Vigilância Sanitária Municipal. A cobrança, por outro lado, inicia após 90 dias.
De acordo com o chefe do setor de esgoto da superintendência da Casan, Yhago Nivaldo Martins, os moradores estão autorizados desde a última sexta-feira, dia 4, a fazerem as ligações à rede. “Conforme dispõe a resolução normativa 03/2017 da Cisam Sul, agência reguladora desses serviços na cidade de Criciúma, é dever do usuário realizar a conexão no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do 1º aviso realizado em sua fatura”, explica.
A cobrança de 100% em cima do valor da fatura de água inicia depois de 90 dias, a partir, também, do primeiro comunicado. “Após o ciclo de três avisos será cobrado o serviço de esgoto”, enfatiza Martins. “Foram executadas aproximadamente 2.500 ligações, que já estão autorizadas”, acrescenta o chefe do setor. Mais de 10 mil moradores devem ser beneficiados pelo sistema de coleta nos bairros São Luiz e Michel.
Se não fizer, morador pode ser penalizado
A Casan também informa que a conexão no sistema público de esgotamento sanitário é prevista em lei. “Caso o morador não execute, é cabível a aplicação de penalidades por parte da Vigilância Sanitária Municipal”, alerta Martins. “Respeitado o prazo para início da cobrança, os serviços serão faturados independente da ligação do usuário”, finaliza o chefe do setor de esgoto.
Casan explica como fazer conexão à rede coletora:
- Conheça onde estão as tubulações de esgotos dentro de seu terreno, até a fossa, filtro e sumidouro. Para isso, consulte o projeto hidráulico ou quem construiu sua moradia;
- Use tubo PVC para execução do Ramal Interno até o alinhamento predial. Caso seja do seu interesse, deixe de 10 a 20cm para fora do alinhamento;
- Somente com autorização da Casan, o proprietário poderá desviar a tubulação da fossa/sumidouro para a caixa de inspeção (CI) que fica instalada na calçada;
- A partir dessa ligação é recomendável desativar e enterrar fossa e sumidouro, para evitar formação e acúmulo de gases.