A Comissão de Inquérito (CI) da Afasc, suspensa por decisão da última semana do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), está de volta. O vereador Zairo Casagrande (PDT), presidente da comissão, pediu questão de ordem durante a sessão desta terça-feira, 16, para convocar os integrantes para uma nova reunião.
"Estamos convocando os vereadores membros da comissão e a assessoria jurídica titular da Casa para esta quarta-feira, às 14h, reunião da CI da Afasc", disse Zairo.
A decisão chamou a atenção e era aguardada, já que a CI das Ambulâncias, que está em andamento, teve audiência na tarde desta terça e também teria sido impactada com a decisão de suspensão. O desembargador Sergio Baasch Luz foi quem tomou a decisão pela suspensão, acolhendo recurso de agravo encaminhado pela Afasc, alegando falta de autorização por emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para constituir a CI.
A retomada da CI se embasa, também, na falta de notificação oficial da decisão de suspensão pelo TJSC ao Legislativo.