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O processo seletivo para professores temporários em Criciúma, realizado neste fim de semana, teve a participação dos atuais ACTs do município. No entanto, de acordo com a lei da quarentena, reafirmada pelo Ministério Público, que exige concurso público de efetivos para revogar o acordo firmado em 2016, eles não poderão assumir as vagas deixadas pelos titulares em 2020.
"Não podemos negar que os ACTs atuais participem. O que acontecerá é que, no setor administrativo da prefeitura, quando eles levarem a documentação para admissão, será impossibilitado que continue. O bloqueio se dá na admissão", explicou a secretária de Educação de Criciúma, Roseli Pizzolo.
A lei de quarentena impede que os temporários atuais sejam aprovados em novo concurso para professores temporários. A prefeitura tentou reverter o critério, alegando que o caso da Educação é diferente. "Quando faz para a prefeitura (concurso para cargo temporário), a pessoa fica um ano inteiro. De ACT não, ela pode entrar na licença de uma gestação, prêmio e ficar só um mês no cargo. Vai trabalhar um mês e ficar um ano sem poder?", questiona a secretária.
Segundo a secretária, o processo seletivo realizado no domingo foi "um sucesso", com a prova transcorrendo dentro da normalidade. O gabarito deve ser disponibilizado nesta segunda-feira. "Com o gabarito, as pessoas vão saber se foram bem ou não, de acordo com a média histórica", afirma Roseli.
O processo seletivo dos ACTs não tem um número de vagas definidas; varia de acordo com o afastamento dos efetivos por motivos de saúde ou por licença prêmio, por exemplo. Para 2020, uma das estratégias da prefeitura para diminuir o número de temporários no quadro de professores do município é o aumento da carga horária dos efetivos: aqueles que trabalham 20 horas podem passar para o regime de 40 horas. A expectativa, segundo Roseli, é de que devam ser abertas de 200 a 250 vagas para temporários no começo do ano letivo.
"Esse ano tivemos alteração temporária para os nossos efetivos, foram 163 que a fizeram, o que vai diminuir bastante a quantidade de vagas para os ACTs. No início de fevereiro vai ter a quantidade de vagas que vai ser ofertada. Deve ser em torno de 200 a 250 vagas para o começo do ano letivo", indicou Roseli.
