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Enquanto corre a Reforma da Previdência, outra reforma, a tributária, vai dando seus primeiros passos. O assunto deverá ganhar mais força nos próximos dias. Conforme o advogado tributarista, Zeleí Crispim da Rosa, ajustes poderiam ser feitos na Constituição Federal, evitando a necessidade de uma reforma completa.
“Tem que haver debate porque é uma coisa que preocupa muito. Dizem que se fazer essas mudanças vai existir perda de receita, mas tem várias formas de ajustar”, frisou o advogado. Segundo ele, para aumentar a geração de empregos é preciso retirar a multa de 10% do FGTS nas demissões por justa causa e reduzir os encargos.
Crispim acredita que os estados perderão a possibilidade de administrar recursos. A União deverá criar um conselho que possa tomar conta destes valores e distribuir. A justificativa para a Reforma Tributária é ampliar o número de vagas de empregos.
O advogado destacou que existe dificuldades em relação a cobrança de impostos. “Tem um problema seríssimo de ICMS para se resolver, e é fácil. Primeiro tem que tributar o ICMS no destino, se o meu comércio é de Criciúma e eu levo o produto para São Paulo, tem que cobrar lá”, concluiu.
