Agosto Lilás: Foco nas ações de combate à violência contra a mulher

Nesta sexta-feira, 7, a lei Maria da Penha completa 14 anos. Ela é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher. Por esse motivo o Ministério Público de Santa catarina, em todo estado, vai desenvolver atividades de enfrentamento e conscientização durante todo o mês que é chamado de Agosto Lilás. 

"Esse mês justamente por ser o aniversário da lei se desenvolve, em todos os municípios, ações e campanhas educativas de orientação e esclarecinento. Isso serve para que as pessoas não deixem de auxiliar no cumprimento da lei Maria da Penha. Toda a sociedade tem que fiscalizar. A violência contra a mulher é um problema de todos nós", afirma Helen Corrêa Sanches, Promotora de Justiça que atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A promotora ressalta que há inúmeros tipos de violência. "A lei preve que a violência pode acontecer de diversas formas, inclusive a psicológica. Não tem previsão no nosso codigo penal de forma específica, mas a lei (Maria da Penha) vem para auxiliar nesse ponto."

A norma, que completa 14 anos, é um importante instrumento legal para reprimir a violência doméstica e familiar, conforme explica o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. "Entre os principais avanços, pode-se apontar a tipificação e a definição de condutas que constituem formas diversas de violência contra a mulher, e não só a violência física, mas a psicológica, sexual, patrimonial e moral." Segundo o Ministério Publico de Santa Catarina, como mecanismo de proteção a essas violências, a lei prevê o atendimento da vítima por equipe técnica multidisciplinar, garantindo o desenvolvimento de serviços de orientação, encaminhamento e prevenção voltados à proteção e assistência psicossocial e jurídica da vítima e seus familiares.

Realidade que preocupa 

Conforme dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em abril deste ano, houve aumento de mais de 35% de denúncias pelo Disque 180 em relação ao mesmo mês de 2019. Nos meses de março e abril, cresceram em 22% os registros de casos de feminicídio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

As denúncias podem ser feitas pelo 190 da Polícia Militar, nas delegacias ou pelo site da Polícia Civil, nas Promotorias de Justiça de cada cidade e pelo telefone 180, que é o disque denúncia nacional.