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A produção de frutas, grãos e madeira pode ganhar novas regras em Santa Catarina. A mudança está prevista um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa para criar a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal.
A proposta foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Política Rural na última quinta-feira, 4, na Câmara de Vereadores de Sombrio. O encontro reuniu produtores de banana e maracujá da região, além de técnicos de assistência rural e representantes do governo do Estado e Ministério da Agricultura. A reunião discutiu os principais pontos do projeto, de autoria do Poder Executivo.
Na ocasião, o secretário de Estado adjunto da Agricultura e da Pesca, Ricardo Miotto, disse que objetivo é garantir negócios para o setor. "Ainda no ano passo esse projeto foi construído junto com os setores, principalmente os que são regulados por essa política, como os da banana, da maçã, do cítrico, madeireiro, entre outros da área vegetal do estado, e encaminhado para a Assembleia Legislativa com esse viés de regulamentar uma política de defesa sanitária aqui em Santa Catarina. O objetivo principal é viabilizar negócios e mercado, garantir sanidade e proteger o patrimônio sanitário do estado”
A audiência foi marcada por manifestações favoráveis dos produtores à aprovação da proposta. A expectativa é que a medida possa ampliar a eficiência do combate a doenças que afetam a os pomares, como disse Jairo Torres, produtor de maracujá no município de Sombrio. "Hoje nós estamos com um grande problema da virose do endurecimento do fruto, que precisamos erradicar ou conviver com ela, sem perder produtividade. E a aprovação dessa lei é muito importante para que se possa fazer as normativas dizendo o padrão de muda que vai ser usado, data do vazio sanitário, data de início de plantio, para que a gente possa eliminar esse vírus momentaneamente na nossa região.”
O pesquisador Henrique Petry, da Epagri de Urussanga, também destacou a importância do projeto para o combate a uma virose que afetou cultura do maracujá, segmento que mobiliza mais 700 famílias na região sul catarinense. "Essa doença pode causar perdas de 50% a 60% no volume produzido na região. Quer dizer, a gente vai inviabilizar a cultura dentro do estado de Santa Catarina, que hoje está entre os cinco maiores produtores do país. Então ela é muito importante para a agricultura familiar do Sul do estado.”
A audiência em Sombrio foi a primeira de uma série de três programadas pela Comissão de Agricultura para discutir o Projeto de Lei 123/2018, principalmente com produtores de frutas e de madeira. Os próximos encontros acontecem em agosto em São Joaquim, na Serra, e em Massaranduba, no Norte do estado.
O objetivo é colher sugestões dos produtores, como afirma o presidente do colegiado, o deputado José Milton Scheffer (PP), que também é relator da proposta. "Queremos estar com os produtores, ouvir suas demandas, o formato que a legislação tem que ter para atender essa questão. Já existe uma legislação federal, que é muito ampla e que agora nós temos que especificar no estado de Santa Catarina. Será, sem dúvida nenhuma, mais um diferencial que nós teremos na agricultura e no agronegócio para a exportação de alimentos.”
