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O decreto de liberação da prefeitura de Criciúma ao transporte coletivo pode sofrer alterações. Isso porque, após a reunião no município, o Estado determinou a regulamentação para a volta dos ônibus. O assessor jurídico da Amrec, Giovanni Dagostin Marchi, detalhou à reportagem as possíveis divergências que os dois decretos podem ter.
Giovanni esclarece que o decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado na noite de quinta-feira, 5, divide o transporte intermuncipal em dois: o originário e o interurbano. O originário é o de modelo de fretamento, como exemplo o que sai de Criciúma com destino fixo a Florianópolis ou Araranguá.
Este modelo está liberado pelo decreto estadual a partir do dia 8 de junho, com 50% da lotação do ônibus em assentos intercalados. Caberá a cada município, se assim optar, por restringir essa liberação, podendo inclusive definir pela proibição específica a destinos ou origens em que haja maior disseminação do coronavírus. "Tem a permissão dessa situação, claro que com critérios técnicos que avalisem a decisão", esclarece Giovanni.
Em relação ao transporte com característica interurbana, aquelas linhas que transitam entre um município e outro com os moldes do transporte coletivo urbano (exemplo as linhas entre Rincão, Içara e Criciúma), em que há outras especificações. Esses dependem do aceite de cada município, o que de acordo com Giovanni, foi definido pelo retorno por unanimidade na Amrec.
O projeto apresentado por Salvaro na quinta-feira define pela ocupação de 50% dos ônibus do transporte coletivo municipal, o que dá a entender, de acordo com Giovanni, levando em consideração a lotação com passageiros em pé e sentado. O decreto estadual, por outro lado, permite 100% da capacidade de passageiros sentados. Essas mesmas normas devem ser refletidas para o transporter interurbano.
"É bem provável quie os municípios sigam essa orientação do Estado, no que tange às recomendações de ordem sanitária, a não ser que algum queria impor mais restritiva, mas não creio que deva ocorrer", salientou Giovanni.
Prefeito de Içara, segunda maior cidade da Amrec, Murialdo Gastaldon falou à reportagem que a liberação ou não do transporte será definida pela secretaria de Saúde do município.
