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Os municípios da Amrec e da Amesc começaram a receber, a partir desta terça-feira, 9, recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, destinados pela Lei complementar 173/2020, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 27 de maio. Os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.
No total, as 27 cidades terão um incremento de mais de R$ 17,1 milhões em seus cofres para o combate ao coronavírus. Criciúma, maior cidade da região, irá receber R$ 6.632.141,88. Já Araranguá terá R$ 2.102.821,63 a mais para enfrentamento à pandemia.
O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias e divulgou as datas das próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Saúde deve receber R$ 333.905.188,25 e os Fundos Municipais de Saúde R$ 220.822.407,51.
O deputado federal Daniel Freitas, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, comemorou o anúncio. “Estes recursos são de extrema importância para a saúde financeira dos Estados e Municípios. Eles irão dar fôlego para que possamos retomar à economia, sem descuidar dos cuidados e da prevenção com a saúde afetados durante a pandemia, além de uma agressiva queda de arrecadação”, ressalta o parlamentar.
Segundo dados levantados pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), é esperada uma diminuição de R$ 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local: o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano; o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos; o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho. Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões; o ISS deve cair R$ 20 bilhões; e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.
Outra medida prevista na Lei que atende pleitos municipalistas, a suspensão dos pagamentos, até 31 de dezembro deste ano, da dívida previdenciária dos Municípios que estão no Regime Geral e de dívidas com instituições financeiras está sendo regulamentada pelo governo federal.
Repasse do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aos municípios da Amrec:Balneário Rincão: R$ 393.269,68
Cocal do Sul: R$ 514.209,35
Criciúma: R$ 6.632.141,88
Forquilhinha: R$ 825.773,88
Içara: R$ 1.738.923,89
Lauro Müller: R$ 469.827,82
Morro da Fumaça: R$ 548.481,76
Nova Veneza: R$ 467.423,83
Orleans: R$ 706.159,49
Siderópolis: R$ 431.702,86
Treviso: R$ 121.093,78
Urussanga: R$ 655.490,57Total: R$ 10.941.519,91
Repasse do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aos municípios da Amesc:Araranguá: R$ 2.102.821,63
Balneário Arroio do Silva: R$ 402.854,87
Balneário Gaivota: R$ 338.378,36
Ermo: R$ 63.582,71
Jacinto Machado: R$ 321.026,42
Maracajá: R$ 224.773,96
Meleiro: R$ 216.205,87
Morro Grande: R$ 89.163,73
Passo de Torres: R$ 271.929,34
Praia Grande: R$ 225.575,29
Santa Rosa do Sul: R$ 257.597,81
São João do Sul: R$ 224.897,25
Sombrio: R$ 936.142,12
Timbé do Sul: R$ 164.828,08
Turvo: R$ 397.553,74
Total: R$ 6.234.331,18
