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Ao compreender a importância de proporcionar o debate e a ampla divulgação de um tema de crescente importância, a Unesc sediou nesta semana o Seminário Aspectos Técnicos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa foi da Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores (ACEAG) em conjunto com a Federação Nacional de Engenheiros Agrimensores (FENEA) e apoio do curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica da Unesc. O patrocínio do evento foi do Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura (CREA-SC).
De forma híbrida, o evento foi realizado entre segunda (6/12) e quarta-feira (8/12), reunindo profissionais e acadêmicos, proporcionando trocas de experiências, conceitos, anseios e resultados nas ações referentes à Reurb. Nos três dias da programação houve palestras e debates sobre regularização fundiária, com foco em medidas que objetivam o alcance da cidadania e do direito à moradia digna, além de geração de emprego e renda. A Reurb, definida pela lei 13.465/17, é importante para a sociedade, já que se estima que metade dos imóveis no país são irregulares.
Em Santa Catarina, segundo pesquisa da Universidade de Campinas (Unicamp), 40% dos imóveis do estado estão com alguma irregularidade fundinária. Em Criciúma, conforme dados apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Juliano Deolindo, cerca de 7% das propriedades urbanas estão sem matrícula. Sem registro de imóvel, o morador não tem como garantir a propriedade plena, ou seja, não é dono.
“Esse Seminário foi uma importante oportunidade para que nossos profissionais tenham um pouco mais de conhecimento e se atualizem sobre os temas abordados”, comentou o presidente da ACEAG, engenheiro Eduardo Luís Neves Schimidt. “Esse evento foi uma forma que a associação encontrou para enriquecer ainda mais a nossa formação”, completou. Ele pontuou, ainda, que a ACEAG conta atualmente com cerca de 450 profissionais membros, e é regida pelo CREA-SC.
Para o professor Hugo Schwalm, coordenador do curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica da Unesc, sediar um evento que tem Reurb como tema é salutar. “Proporcionar uma discussão sobre um tema atual e de muito interesse nacional valoriza a profissão dos egressos da Unesc e enriquece o aprendizado dos nossos estudantes. O evento oportunizou a participação ampla de profissionais e estudantes envolvidos com a temática, de forma presencial e virtual”, sublinhou.
Schwalm lembrou, ainda que profissionais da área técnica de prefeituras da região, registradores de imóveis, procuradores de Justiça e advogados tomaram parte nas discussões. “E nos presentearam com muitas informações de valor técnico. Isto contribuirá para a prestação de serviços de qualidade”, avaliou.
Caminho para desburocratizar
A lei atual que trata de regularizações fundiárias, que encontra-se em vigor, facilita bastante e desburocratiza esse processo. Com o registro, também chamado de "escritura", é possível fazer financiamento, dar o imóvel em garantia em uma hipoteca, abrir um negócio de forma legal, entre várias outras vantagens.
Atualmente, os engenheiros agrimensores responsáveis pelo serviço de regularização de áreas territoriais trabalham com duas modalidade de Reurb: a Reurb -S, que é a regularização fundiária de Interesse Social, que se aplica aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato pelo Poder Executivo municipal; e a Reurb-E, voltada para a regularização Fundiária de Interesse Específico.
A programação
Na segunda-feira, primeiro dia do Seminário, os palestrantes foram o engenheiro agrimensor da Geomatic de Piracicaba (SP), Nilton Henrique, e o advogado e presidente da Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF), Enrico Madia.
O engenheiro Nilton falou sobre a importância do agrimensor, as atividades desenvolvidas e os conhecimentos necessários para a execução da Reurb. Já o advogado Madia abordou dois assuntos: o novo Programa Habitacional Federal “Casa Verde e Amarela” e o Empreendedorismo na Reurb.
Na terça-feira (7/12), o evento foi voltado para a parte documental, com o tema “A Reurb no Registro de Imóveis - Análise do material técnico”. Para tratar desse assunto, a ACEAG convidou Vanessa Zoldan, do Registro de Imóveis de Biguaçu (SC); Walterly Rodrigues de Souza, do Registro de Imóveis de São Sebastião (SP); e Renato Martins Silva, de Caçador, presidente da Associação dos Notários Registradores de Santa Catarina (ANOREG/SC). Os palestrantes falaram sobre os modelos dos processos de Reurb apresentados para registro de imóveis em suas comarcas. O oficial-substituto apresentou as experiências do estado paulista com a regularização urbana.
Para fechar a programação de terça-feira, a advogada Cristine Dagostin Daltoé, pesquisadora e autora do livro “A regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente (APP)” e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC), Paulo Locatelli, também pesquisador e autor de livro sobre o assunto, debateram sobre a oficialização das APP na Reurb.
A noite de quarta-feira ficou reservada para que os representantes do Poder Executivo municipal de Criciúma relatassem sobre os projetos de Reurb apresentados para a regularização nas prefeituras. O advogado e arquiteto Juliano Deolindo falou sobre o trabalho que está sendo feito na cidade para regularizar os empreendimentos. Os mesmos dados também foram apresentados pelo tecnólogo da Construção Civil, Clauber Renato Ribeiro, analista-técnico da Prefeitura de Chapecó. Tanto Juliano quanto Clauber falaram tecnicamente sobre como estão sendo analisados os projetos de Reurb e repassaram importantes dicas para a desburocratização do processo de regularização de áreas urbanas.
