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((Áudio)) Ação judicial pode inviabilizar eleição de vereador em Criciúma

Suspeita de fraude na cota de gênero coloca PDT contra Republicanos

Por Eduardo Tartarotti 24/12/2024 - 12:21 Atualizado há 10 horas
Foto: Divulgação
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O PDT entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em Criciúma alegando fraude na cota de gênero em candidaturas de mulheres da chapa do Republicanos nas eleições municipais em 2024. Caso a ação seja bem sucedida, essas candidaturas podem sofrer cassação, inviabilizando a chapa e, por consequência, a eleição de Aldinei Potelecki para Vereador no municipio.

Marcelo Pellegrino, advogado do PDT, explica as justificativas da ação. "A fraude é absolutamente clara. Nós temos elementos que configuram essa fraude. O ilícito surge, basicamente, a partir de três elementos: a votação zerada ou inexpressiva, a ausência de atos efetivos de campanha,  e uma prestação zerada, ou padronizada, ou mesmo ausência de  movimentação financeira. No caso, a gente vê que tanto a Débora Matos como a Jana tiveram uma votação irrisória. A Débora teve quatro votos na eleição municipal, de um universo enorme como Criciúma. E tanto a Débora quanto a outra candidata se filiaram dois dias antes do prazo da filiação. Então, a impressão que nós temos é que foram candidatas fabricadas para cumprir a cota. A Jana teve 24 votos, também, e a jurisprudência entende que é uma votação inexpressiva ou nula", afirma.

O advogado confirmou ainda o possível efeito da ação sobre toda a chapa do Republicanos. "Todas as pessoas eleitas por aquele partido da Débora e Janaína terão o mandato cassado. Cai o Aldinei Potelecki e ascende o PDT. É uma ação fote, uma ação firme, que pretende garantir a defesa da legalidade e da maior participação da mulher na política catarinense", esclarece.

Pellegrino negou que a ação seja para sustar a posse de Aldinei Potelecki. "Não, não, isso vai se dar só depois. Não há pedido de liminar. Ele vai ser diplomado, vai exercer o mandato e, em algum momento, vai haver uma sentença. Após essa sentença, só quando o TRE confirmar, é que haverá essa recontagem e será visto quem, de fato, foi beneficiado com a nulidade dos votos", garante.

Após a tramitação da ação e dos recursos, caso o PDT consiga a vaga, a candidata mais votada do partido no pleito municipal, Tati Rodrigues, assumiria a Câmara de Vereadores.

 

Ouça na íntegra a entrevista de Marcelo Pellegrino, advogado do PDT, ao Programa Adelor Lessa na Rádio Som Maior:

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