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Uma reunião das comissões da ENGIE Brasil para tratar sobre a questão do carvão ligada à usina Termelétrica Jorge Lacerda, está marcada para esta sexta-feira, 30. Conforme o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Fernando Luiz Zancan, o objetivo é avançar na negociação da compra do ativo com a Fram Capital, por mais que esteja andando num ritmo que já estava estabelecido. O assunto foi tratado durante entrevista no Programa Adelor Lessa, na manhã desta terça-feira, 27.
Para este avanço, é necessário que o Projeto de Lei que atende algumas demandas da ENGIE sobre prevenções ambientais, seja aprovado o mais rápido possível. “Esse projeto de lei que foi encaminhado pelo Governo do Estado, feito desde novembro e cumprido pelo Moisés, já foi encaminhado pelo Legislativo semana passada”, destacou Zancan, acrescentando que “é um projeto bem moderno sobre transição energética incluindo o carvão a uma nova indústria”.
Além disso, também é preciso averiguar a questão do PIS e COFINS, uma interpretação feita pela receita. A situação já está em curso e haverá uma proposta de alteração legislativa que contemple e resolva os problemas que a ENGE tem solicitado. "Nesse projeto, estão retirando o PIS e COFINS que o carvão tem desde 2001. Se for retirado isso, o consumidor final vai continuar pagando”, salientou Zancan.
