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Os vereadores destinaram o horário político da Sessão Ordinária desta segunda-feira para seguir a série de esclarecimentos relacionados a um possível rompimento de contrato entre o Município de Criciúma e a Casan.
A proposta de municipalização é cogitada pelo prefeito Clésio Salvaro, caso a Companhia não atenda aos pedidos, como o repasse de 7% de royalties para investimentos, além da redução de 40% da taxa de esgoto, que é de 100% do valor da tarifa de água.
Para debater o assunto, estiveram no plenário o superintendente Antonio Willeman da Cisal-Sum (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental) e o diretor do Samae de Orleans, Fabio Echeli Bett.
Agência reguladora
Na última semana, a Câmara aprovou o PE Nº 19/2019 que regulamenta a contratação de nova agência reguladora, a Cisam-Sul. A entidade é responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento básico do Município.
A agência foi criada em 2006 e tem sua sede no município de Orleans. “O Cisam é uma autarquia, um consórcio público baseado na Lei Federal 11.107 e tem hoje 21 municípios integrados”, apontou Willeman.
Como principais atividades do consórcio, o superintendente destacou a regulação e fiscalização do saneamento; análises de potabilidade da água; análises de efluentes lançados, além da estruturação tarifária de água e esgoto.
A Cisam tem ainda papel na fiscalização dos Planos Municipais de Saneamento, verificando o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal.
Os valores cobrandos pela reguladora giram em torno de R$0,14 mensais por habitante para regulação dos serviços de água e esgoto. Um total de R$ 29.823,22 por mês.
Samae
O Samae de Orleans opera há 47 anos no Município com quadro de 39 funcionários. O serviço atende hoje todo o perímetro urbano e a 11 comunidades rurais. A captação do abastecimento e realizada no Rio Laranjeiras.
Para atender a cidade, o sistema conta com um reservatório de cerca de 1,2 milhão de litros em sua Estação de Tratamento de Água (ETA), além de 12 estações de bombeamento.
O esgotamento sanitário do Município deve chegar a 99% de tratamento ainda neste ano, com coleta e tratamento do esgoto.
Os valores pagos pelos consumidores foram apresentados pelo diretor do Samae, Fabio Echeli Bett. São R$ 30,56 para residência e Orleans com consumo de até 10 mil litros e R$ 44,88 pagos por comércios com consumo de até 15 mil litros de água. A arrecadação do Samae, em 2018, foi de quase R$ 6 mi.
A tarifa de esgoto é de 60%. “Se o consumidor gasta, por exemplo, R$ 100 de água, pagará 60% a mais em cima desse valor pelo serviço de esgoto. É proporcional ao consumo gasto”, destacou Bett. Ao final os convidados responderam aos questionamentos dos vereadores.
