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A Câmara de Vereadores de Sombrio acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 28, as contas do prefeito Zênio Cardoso, referentes ao ano de 2016. Além de déficits orçamentários, o principal motivo apontado pelo TCE seria o não cumprimento do percentual mínimo de investimentos na Educação.
A meta de investimentos no setor da Educação municipal corresponde a 25% do orçamento anual e, por não ser cumprida, acaba infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas de 2016 já haviam sido enviadas à Câmara em 2019, mas retornou ao Tribunal de Contas do Estado, sendo remetida ao Legislativo somente em outubro deste ano.
Antes da discussão e votação, o setor contábil do poder Executivo foi ouvido na sessão, como forma de defesa da Prefeitura. Depois disso, foi a vez dos vereadores manifestaram as opiniões que serviram de motivo para os votos.
“A alegação de que não havia onde investir este percentual, que equivale a mais de R$ 1 milhão, é uma afronta à real necessidade que vimos no dia a dia das nossas escolas. É fato que houve um ato de improbidade administrativa e que o correto é acatar a rejeição das contas”, manifestou o presidente, vereador José Eraldo Peri.
Finalizada a votação, o Legislativo rejeitou as contas de 2016 por maioria de votos, sendo 8 a favor do parecer do TCE pela rejeição, 2 votos contra e 1 abstenção. Desta forma, o chefe do poder Executivo neste período, prefeito Zênio Cardoso, tem os direitos políticos subtraídos pelo prazo de oito anos.
