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Uma votação na Câmara de Vereadores de Criciúma na terça-feira, 7, manteve o veto do prefeito Clésio Salvaro (PSDB) ao projeto de lei PL 22/2020, de autoria do vereador Paulo Ferrarezi (MDB), que institui o programa de Políticas de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Criciúma. O veto teve nove votos favoráveis e oito contrários.
A intenção da matéria era de assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, visando garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
Justificando o veto, o chefe do Executivo alegou que “cabe essencialmente à Administração Pública, e não ao legislador, deliberar a respeito da conveniência e oportunidade de programas em benefício da população. Trata-se de atuação administrativa que decorre de escolha política de gestão, na qual é vedada intromissão de qualquer outro poder”, afirmou o Executivo em sua justificativa.
Vereadores defendem a derrubada do veto
O autor do PL acredita que faltou a empatia por parte do Executivo. "Venho hoje nessa tribuna muito indigano e triste com o veto. Veto esse incosntitucional, pois o projeto apenas reforça o que deveria estar sendo cumprindo. Buscamos só a obtenção de um diagnóstico rápido, caso haja a suspeita de câncer", explicou o vereador.
Ferrarezi questiona o Executivo sobre o porque de manter esse veto. "Por qual motivo o prefeito vetou? Quanto antes iniciar o tratamento, as chances de cura aumentam. Onde esta a empatia, o amor ao próximo? Vejam só, basicamente a proposta do prefeito foi a seguinte: "o poder legestivo exurpou a competencia do poder executivo, ao impor a normação referente a organização e funcionamento da adiministração pública, mais especificamente na área de saúde", questionou. "Percebo que todos os projetos que beneficiam as pessoas sempre são vetado por serem de competência do executivo e então pergunto: Por que nunca aproveita os projetos para fazer leis que benefiam as pessoas?”, indagou o vereador.
A vereadora Solange Barp (PSD) concordou com o vereador, pontuando que acredita que todos, tanto vereadores como criciumenses, conhecem alguém com a doença. "Nós precisamos garantir e dar assistência a essas pessoas. Na qualidade de vereadores. Nossa função é fazer leis e não podemos fazer com que o município tenha custo, mas acho que o município poderia fazer uma alteração para que o executivo aproveite esse projeto do vereador Paulo", comentou.
Outro vereador que defendeu a derrubada do veto foi Pastor Jair Alexandre (PL). Para ele, o a prioridade sempre é o ser humano e o ser humano saudável. "O que está se pedindo aqui é uma política de proteção as pessoas com câncer. Conhecemos hoje ainda uma mulher está há um ano com um tumor enorme na cabeça esperando para fazer o exame. A prioridade das prioridades é a saúde no nosso município. Nós seremos julgados pela população", respaldou o vereador. "Se não é competência nossa resolver os problemas das pessoas, o que a gente está fazendo aqui? Esse projeto vai direcionar para as pessoas que estão precisam. O único recurso que essas pessoas precisam é do olhar do poder Executivo", afirmou.
O vereador Edson Paiol (PSL) questionou os demais 17 vereadores, perguntando se havia alguém não tivesse conhecido alguém que faleceu com câncer. "Aquele que não tiver um conhecido que levante a mão. Quantas vezes nós como vereadores e líderes de bairros, quantas vezes fizemos jantares, almoços e rifas para custear o começo do tratamento de uma pessoa com essa doença horrível? Todo mundo que tem uma pessoa com essa doença, morre a pessoa e também o familiar dela", ponderou.
Paiol também questionou a falta de empatia do prefeito. "O nosso prefeito em várias obras que ele inaugurou, sempre dizia que 'esses tijolos não servem nada, o que servem são as pessoas'. Então onde está a empatia do prefeito? Se nós vereadores não defendermos as pessoas, o que estamos fazendo aqui? Nós temos que fazer lei para as pessoas carentes que nos elegeram. Se é que esse projeto não é da competencia do Legislativo, porque não chamou o vereador para fazer um projeto vindo do Executivo para cá? A unica esperança dessas pessoas é de ter um apoio do vereador", colocou.
O vereador Zairo Casagrande (PDT) também se mostrou contrário ao veto, afirmando que apoiar a medida do prefeito era dizer que concordava com as pessoas que chamam a Câmara de Vereadores como um "puxadinho" do Executivo. "Não é a primeira vez que partimos para essa discussão e não se trata de atribuição de qualquer tipo poder. Isso é atender o município", explicou.
Julio Kaminski recorreu a Cláusula pétrea, que garande saúde para toda a população. "Não estamos aqui falando de objetos. O debate parece inócuo pelo fato de ser óbvio. Nós estamos falando de pessoas, de humanização. Parece que para saúde 'tanto faz, deixa'. Afirmar que'Ah pq tirou as atribuições da secretaria'. Fala isso para a pessoas que está lá aguardando o exame. Fala lá para a família do paciente. Fala isso para eles. Somos tão impotentes", enfatizou.
Para o vereador Ademir Honorato (MDB), ele não teria coração ou condições de negar um projeto como esse. "O município tem todo o aparato, é só botar em ação. Mas não, isso 'implica flagrante de violação a separação da harmonia entre os poderes' parece até um pecado aprovar isso", explicou. Segundo ele, o que está sendo discutido não é a doença e sim o antes disso. "A partir do momento que a pessoa é diagnosticada, o hospital pega na hora. É essa identificação rápida da doença que está faltando", completou.
Favoráveis à manutenção do veto
Segundo o vereador Arleu da Silveira (PSDB) um , o projeto não foi aceita e foi vetado porque continha inconstitucionalidades. "Vereador Paulo, esse projeto só não foi aprovado porque você aceitou a emenda que foi feita na Comissão da época e eu afirmei: se vir pela inconstitucionalidade, e acabou vindo, e tem jurisprudência aqui, se o veto for derrubado, o governo vai entrar com mais uma medida e o projeto vai por água à baixo", afirmou.
Arleu justificou que conversou com o secretário de Saúde, Acélio Casagrande, e com um médico oncologista que afirmou que para exames e consultas de câncer, a demora é de apenas duas semanas "Então com sugestão, vá até o secretário de governo, monte a projeção do projeto, discuta com a prefeitura para que ele não venha inconstitucional", colocou. A fala foi rebatida por Ferrarezi, que voltou afirma que há pessoas há seis meses na fila esperando exames. Arleu refutou, afirmando que poderia mostrar as conversas para o autor do projeto. O vereador Arleu ainda se colocou à disposição de ir junto ao Executivo e fazer adequações.
Já o vereador Aldinei Potelecki, líder do governo Salvaro, rebateu todos os vereadores que fizeram falas. "Os vereadore vieram aqui para fazer um discurso bonito para as pessoas que estão ouvindo, mas todos sabiam que o projeto estava errado. É esse tipo de vereador que queremos ser? De fazer média com a população? Jogar as pessoas umas contra as outras?", afirmou.
Potelecki rebatido por Camila
De acordo com a vereadora Camila do Nascimento (PSD), é uma matéria que mexe com o emocional das pessoas. "Sabemos o quanto é importante o diagnóstico precoce e o tratamento da doença", comentou. Camila também rebateu a fala do vereador Aldinei, se sentindo muito mal com o seu posicionamento. "Me incomoda o discurso do vereador falando que há vereadores que vem aqui para jogar e fazer média com a população. Precisamos de empatia. Não é da minha pessoa ter esse tipo de posicionamento e se tem alguém que faça isso não se refere a mim. Isso me chateia muito, pois tenho pessoas em casa que sofrem com isso e doe muito. Sou madrinha da Amovi e me doi muito com a sua fala aqui", enfatizou, emocionada.
Veja como votou cada vereador
Ademir José Honorato: Contra
Aldinei João Potelecki: A favor
Antonio Manoel: A favor
Arleu da Silveira: A favor
Camila Nascimento: Contra
Dailto Feuser: A favor
Edson Luiz do Nascimento: Contra
Geovana Benedet Zanette: A favor
Jair Augusto Alexandre: Contra
João Batista Belloli: A favor
José Paulo Ferrarezi: Contra
Júlio César Kaminski: Contra
Moacir Dajori: A favor
Salésio Lima: A favor
Solange Barp: Contra
Valmir Dagostim: A favor
Zairo José Casagrande: Contra
