Após mais de cinco anos em andamento, não tem previsão de desfecho judicial para a Carbonífera Criciúma. Após a juíza da 1º Vara da Fazenda Pública da Comerca de Criciúma, Eliza Maria Strapazzon, converter o pedido de recuperação judicial em falência, a empresa recorreu da sentença.
Na ótica da juiza, os responsáveis pela empresa estão dificultando ao máximo o andamento do processo e o pagamento das indenizações dos funcionários. "A empresa está fechada, não conseguiram reabrir, não conseguiram autorização para minerar, não tinha outro motivo senão decretar falência, mas mesmo assim a empresa recorreu dessa decisão", lamentou, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, nesta sexta-feira, 12.
A ação agora vai para julgamento no Tribunal de Justiça. "Estamos que o Tribunal confirme minha decisão de conversão em falência porque tem todos os elementos para isso. Nenhum dos casos anteriores que eu fiz foi revertido mas o recurso está pendente de julgamento. Não foi dado efeito suspensivo, então eu continuo tramitando com o que eu tenho", comentou.
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Eliza lembra que se dependesse da carbonífera, até hoje não teria a lista dos credores. "Estamos intimando todos os credores, com carta de AR (Aviso de Recebimento), caso não tenha endereço intimamos por edital", explicou. Dois peritos foram contratados para auxiliar levantamento de dados. "Um para fazer levantamento da questão minerária e outro para apurar valores dos bens imóveis já encontrados. Continuamos investigando para localizar outros bens para ter um número maior para fazer o pagamento depois", afirmou.
Sem previsão, tanto para data quanto para valores
A juíza lembra que em breve terá o resultado do valor das perícias, da parte minerária e da parte de imóveis. Por enquanto não é possível apurar quanto foi levantando por conta da investigação ainda estar em andamento. "Continuamos buscando ativos para fazer jus ao pagamento do que for possível, do que conseguirmos arrecadar", afirmou.
"Infelizmente, dar prazo nesse tipo de processo é complicado porque ele começou todo torto, dificultoso, se perdeu muito tempo. Maquinários ficaram deteriorados, o próprio tempo vai dificultando a arrecadação de bens", lamentou. "A empresa continua dificultando o andamento do processo com recursos mas estamos fazendo o máximo possível", concluiu a juíza.