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A diretoria da Celesc aprovou a destinação de recursos incentivados ao Fundo de Direito da Criança e Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI). Somados os valores da Celesc Distribuição e da Celesc Geração, o aporte repassado aos fundos ultrapassa R$ 1,3 milhão.
Entre as atribuições do FEI estão formular, acompanhar e fiscalizar a política social da terceira idade, e propor medidas que assegurem o exercício dos direitos do idoso. O FIA, por sua vez, trabalha com as mesmas atribuições voltadas para crianças e adolescentes catarinenses.
O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, aponta que a destinação desses recursos consolida compromissos corporativos da empresa. “Com isso, contribuímos para promover desenvolvimento social e mais qualidade de vida para os nossos idosos e crianças", ressalta.
A destinação dos recursos segue o regramento da Normativa do Grupo Celesc, que dispõe sobre a aplicação de recursos em projetos sociais.
Detalhamento dos valores aportados:
Celesc Geração:
FIA R$ 39.446,20 e FEI R$ 39.446,20, totalizando R$ 78.892,40
Celesc Distribuição:
FIA R$ 620.452,51 e FEI R$ 620.452,51, totalizando R$ 1.240.905,02
Total dos valores: R$ 1.319.797,42
Em SC, repasse de empresas públicas é de 1%
Seguindo a Lei Federal 9.532,00, de 10 de dezembro de 1997, foi criado um decreto estadual nº 600, de 6 de outubro de 1999, que obriga as empresas públicas de Santa Catarina a destinarem 1% do Imposto de Renda Devido ao FIA. As doações ao FEI atendem à Lei Federal 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei Estadual nº 17.355, de 20 de agosto de 2017, que regulam o gozo de benefício fiscal referente à doação de pessoas jurídicas ao fundo estadual do idoso.
Em 2020, a Celesc repassou R$ 1,2 milhão, superando o valor de 2019, para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso (FEI), destinados ao desenvolvimento de ações voltadas aos públicos atendidos por ambos.
