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O sistema de ressocialização de presos, por meio do trabalho no estado de Santa Catarina, foi considerado modelo pelo Departamento Penitenciário Nacional em maio deste ano. Em todo o Estado, estima-se que 7,2 mil presos trabalham dentro das penitenciárias, em investimentos feitos pela iniciativa privada, fomentados por incentivos fiscais concedidos pelo poder público.
Em Criciúma, de uma população carcerária de 2 mil detentos, cerca de 40% trabalham intermanente - proporção que aumenta para 50% se considerar os presos do regime semiaberto, que trabalham fora das unidades prisionais com cartas de recomendação.
Estes dados foram confirmados pela juíza Débora Zanini, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, no Jornal das Nove da Rádio Som Maior. "A única maneira de ressocializar o preso é através do estudo, do trabalho e da leitura. No nosso país não existe pena de morte nem perpétua. Os presos um dia voltarão para a sociedade. O sistema tem que pensar em uma maneira de tornar esse preso uma pessoa melhor, se não ele vai voltar a ser preso. A gente tenta da melhor maneira possível trazer algo de bom para eles", apontou a juíza.
O sistema de trabalho funciona da seguinte maneira: o empresário que tiver interesse constrói um pavilhão ou uma galeria dentro da casa prisional e contrata o serviço dos detentos. Sem os encargos trabalhistas como férias, 13° salário, vale transporte, alimentação, dentre outros, a obrigação é de pagar um salário mínimo mensais por funcionário. 75% deste valor é depositado em um fundo, que pode ser retirado pelo detento quando cumprir a pena ou ser utilizado em auxílio aos familiares; os outros 25% ficam para o Estado.
"São fábricas de esquadrias, tem uma padaria na penitenciária feminina, tem fábrica de roupas. São vários empresários que investem para dar oportunidade a esses presos. Não tem encargos trabalhistas, é um incentivo para o empresário investir", exemplifica Zanini. Como as vagas não conteplam toda a população carcerária, criou-se critérios para selecionar os contemplados.
"Seria muito bom que todos ficassem ocupados. Selecionamos os presos menos perigosos, de acordo com comportamento e aptidão, que não esteja em facção criminosa. Dar oportunidade para aqueles que podem ser ressocializados. Tem uns que são casos perdidos, então não vamos tirar a chance de um para dar a outro que não vai aproveitar a oportunidade", justifica a juíza.
Ainda de acordo com Zanini, há casos de detentos que foram contratados pelas mesmas empresas quando deixaram a prisão. "Tem um índice de contratação muito grande, porque o preso tenta dar o melhor dele, porque se ele não trabalhar bem ele vai perder a vaga. É muita concorrência lá dentro. Tem relatos de presos que saíram e continuam trabalhando com os empresários", conclui.
