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O prefeito, Clésio Salvaro (PSDB), sancionou a Lei n° 8.093, que altera dispositivos da Lei n° 5.909, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias. O vereador, Nícola Martins (PSDB), é o autor da lei. Com isso, fica estabelecido que as senhas sejam entregues ao cidadão quando ele na fila de espera, seja dentro ou fora da agência bancária. A lei havia sido protocolada e aprovada, por unanimidade, em março. Em entrevista ao programa Adelor Lessa desta quinta-feira (07), Nícola Martins deixa claro que duas situações foram alteradas.
"A primeira trata-se sobre caixa de banco. E a segunda é a entrega da senha na fila porque estavam entregando a senha somente na hora que o cliente ingressava na agência. Com essa nova lei, a senha deverá ser entregue ao usuário no momento em que ele ingressa na fila, seja ela dentro ou fora. O tempo continua sendo o mesmo. 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pagamento ou pós-feriado. Cabe ao Procon fazer essa fiscalização. Nos últimos dias, eu já vejo uma diminuição das filas no lado de fora das agências", explica.
O vereador pede que as pessoas que se sentirem lesadas entrem em contato com o Procon. A questão da multa, em caso do banco não cumprir a lei, permanece inalterada. "Com relação a multa em caso do banco não cumprir as determinações, nada mudou. A lei continua como já era aplicada pelo Procon. O consumidor pode entrar em contato com o 151, que o número do Procon, para seja feita a fiscalização passiva. Eu já vi pessoas postando o tempo que ficou esperando atendimento em bancos em Facebook e em Instagram, mas não denunciou isso no Procon. Nessa situação, não há como o Procon agir", finaliza.
Confira o podcast da entrevista do vereador, Nícola Martins (PSDB):
