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Em construção desde 2018 por um Comitê representado por diversos setores governamentais e não governamentais de Cocal do Sul, o Código de Postura do município foi entregue oficialmente ao prefeito municipal Ademir Magagnin e a vice-prefeita, Cirlene Gonçalves Scarpato. Todas as propostas foram transformadas em Lei e encaminhadas para aprovação da Câmara de Vereadores nesta semana.
“Esta é mais uma iniciativa necessária cumprida em prol do nosso município. Nós concluímos esse trabalho com a colaboração de um comitê atuante e comprometido. Esse é o principal instrumento mantenedor do nível de qualidade de vida urbana da nossa cidade. Obrigado a todos os integrantes pelo empenho, dedicação e por analisarem a cada semana criteriosamente todos os aspectos técnicos de montagem deste código”, ressalta o Secretário de administração, finanças e planejamento, Clédio Fachin.
Conforme o coordenador do projeto, Allan Pretto da Silva o Código tratou de assuntos de diversas áreas, dentre elas da limpeza urbana, circulação pública, equipamentos urbanos, dentre outros. “Nós trabalhamos intensamente durante os últimos quatro meses. A atuação foi muito positiva, a começar pelo empenho das pessoas envolvidas que deixavam seus afazeres para se dedicar na elaboração da Lei. Foi um trabalho voluntário de todos os representantes da sociedade civil e administração pública. A equipe buscou ao máximo atender às demandas que surgiam no decorrer das reuniões para que o Código de Posturas do município de Cocal do Sul possa abranger o máximo de situações possíveis. A cidade só tem a ganhar em qualidade de vida”, relata.
Saiba mais sobre o Código de Postura
Conforme o arquiteto da Prefeitura Municipal e integrante da comissão, Everton Fragnani o Código de Postura tem por objetivo regular as medidas de política administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os Munícipes.
O código é um conjunto de normas que regulam horários para o comércio, manutenção do espaço público, utilização e uso das áreas públicas, além da estética urbana, sossego público, execução de obras em logradouro público, higiene das habitações e terrenos, entre outros.
