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O vereador Nícola Martins (PSDB) teve dois requerimentos aprovados por unanimidade na sessão ordinária, desta terça-feira (7), da Câmara Municipal de Criciúma. Os textos solicitam um estudo para implantação do protocolo No Callen no município de Criciúma, mas, também, em toda Santa Catarina.
Para quem não conhece o protocolo, Nícola explica que foi criado em 2018 pelo governo da Catalunha para combater assédio sexual em espaços de lazer, como bares e boates. “Tal protocolo foi o que garantiu que a agressão sexual cometida por um conhecido jogador de futebol, em uma casa noturna de Barcelona, resultasse nas provas que encaminharam sua prisão em pouco mais de 15 dias”, lembra.
E foi para trazer este conjunto de normas tão eficientes para o estado que o parlamentar já esteve em Florianópolis em meados de janeiro. “Entreguei uma cópia do protocolo para a Secretaria de Assistência Social do Estado para que estude. Também soube que o Ministério Público de Santa Catarina já está estudando medida parecida para apresentar também”, conta Nícola.
“O município pouco pode fazer, mas deve estimular a utilização do protocolo nos ambientes de lazer. Já o estado pode elaborar a lei, como fez São Paulo”, exemplifica. E o vereador ainda prevê que o veto será amplamente debatido por aquela casa legislativa.
Como funciona – Nícola explica que seguir o protocolo não é obrigatório, é uma escolha espontânea do ambiente de lazer. Quando aceito, os funcionários são capacitados para prevenir e identificar casos de agressão sexual e como agir, com o foco sempre na vítima.
Primeiramente, ela é resguardada em um espaço reservado, onde possa ser acolhida. Somente depois é chamada a polícia, inclusive, a científica. Todas as coletas e exames são feitas no local para servir de base, caso a pessoa agredida queira dar continuidade às investigações.
Algumas ações preventivas também são elencadas pelo protocolo, como a não utilização de critérios sexistas para ingresso em espaços de lazer (valores diferenciados para homens e mulheres, vale bebida para mulher, não aplicar código diferenciado de vestimenta para homens e mulheres) e dar ainda mais atenção às áreas escuras dos estabelecimentos.
