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Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (14), o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentou os relatórios e votos a dois projetos de lei (PL) relativos ao orçamento anual do Estado. O PL 320/2020 trata das alterações no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, enquanto o PL 321/2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.
Para que todos os deputados possam analisar ambos os relatórios, a fim de votá-los na reunião ordinária da CFT da próxima quarta-feira (16), Marcos Vieira concedeu vista coletiva.
Na semana passada, o governo do Estado enviou à Assembleia uma emenda substitutiva global com a revisão do PPA. A emenda contempla 83 subações, entre as quais há 32 que tratam de investimentos em infraestrutura. O objetivo, segundo o relator, é “ampliar a qualidade dos serviços de transporte, fortalecendo a integração de cadeias produtivas e facilitando a circulação de pessoas e produtos em todo o território estadual, além de contribuir para o crescimento da produção e a criação de empregos diretos”.
