Criciúma: entenda a decisão da Justiça que permite a abertura do comércio em feriados

Uma decisão da Justiça do Trabalho nessa quinta-feira (9) em Criciúma permitiu que lojistas do Nações Shopping abram suas lojas nos feriados com a utilização de funcionários. Segundo o advogado Carlos Salvalaggio, que representou uma das lojas, o sindicato laboral entrou com uma ação judicial em 2023, visando impedir a abertura do comércio em alguns feriados, como 2 (Dia de Finados) e 15 (Proclamação da República) de novembro, além de datas em dezembro. Segundo ele, a principal alegação do sindicato era a expiração da convenção coletiva, que teria invalidado o uso de mão de obra nos feriados.

No entanto, a sentença foi favorável aos lojistas, reconhecendo que a legislação permite o funcionamento do comércio com funcionários, sem a necessidade de acordos individuais com o sindicato. "A juíza entendeu que não há necessidade de anuência do sindicato para abrir nos feriados e declarou a cobrança de taxas indevidas", destacou Salvalaggio. 

Ele concedeu entrevista ao Programa Adelor Lessa na manhã desta quinta-feira (10)

Embora a decisão tenha sido limitada a três lojas, para Salvalaggio que o impacto é mais amplo. "Os termos da sentença se aplicam a essas três empresas, mas o reflexo é geral, já que a legislação não exige a autorização do sindicato para a abertura com funcionários", afirmou.