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O Governo de Criciúma lançou um novo Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) e os contribuintes com dívidas junto ao município, têm até dia 30 de setembro para adesão. Os descontos de juros e multas podem chegar a 50% e os débitos podem ser parcelados em até três vezes. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Criciúma, 100% dos recursos arrecadados com o Refis serão direcionados para serviços de saúde.
“Esta é mais uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas, liquidarem suas dívidas com o Município. Além disso, por solicitação do prefeito, todo recurso arrecado está condicionado a investimentos na área da saúde”, destacou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso. Segundo ele, existe uma demanda reprimida, já que desde o início da pandemia de coronavírus, o foco foi 100% direcionado ao combate ao vírus e à proteção da população. “Com a retomada gradativa dos serviços de saúde, vamos canalizar estes recursos para a aquisição de exames e até mesmo o financiamento de procedimentos hospitalares”, concluiu o secretário.
De acordo com a fiscal de Rendas e Tributos da Secretaria da Fazenda, Josiane Bombazar, a expectativa do Município é arrecadar cerca 25% do montante devido. “Além de auxiliar a saúde, o Refis possibilita que os contribuintes quitem suas dívidas e possam acessar programas de linhas de crédito ou outros benefícios que facilitem seu desenvolvimento. Nossa expectativa é arrecadar cerca de R$ 5 milhões”, afirmou a fiscal.
Adesão
Para aderir ao programa, os contribuintes devem comparecer no setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris, até dia 30 de setembro deste ano. O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
