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A decisão final sobre a ação da Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede royalties de petróleo sobre campos do estado explorados por Paraná e São Paulo, deve sair ainda no final desta semana. A expectativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é de que o parecer seja positivo para SC, saindo até sexta-feira,
A ação histórica teve início ainda em 1991 no STF, e há quase 30 anos vem tramitando. A determinação das projeções marítimas define qual estado tem acesso a qual campo de petróleo e, com base nisso, os royalties são pagos aos estados e municípios litorâneos.
“Se trata de uma ação muito importante que diz respeito a demarcação das projeções marítimas na plataforma continental e a questão dos campos de petróleo, dos royalties. SC entende como ilegal os critérios estabelecidos pelo IBGE em 1986, em em 1991 entramos com essa discussão”, declarou o procurador-geral do Estado Alisson de Souza, em entrevista ao Bom Dia SC, da NSC.
O julgamento da ação teve início em 2018, com o voto do então ministro Roberto Barroso dando procedência parcial da tese de SC. Depois disso, o Ministro Marco Aurélio de Mello deu procedência total. Nesta última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes retomou o julgamento e também deu procedência parcial ao estado.
“Em síntese já teremos a correção dessa injustiça histórica, estamos muito otimistas em relação a isso para que haja uma nova demarcação das projeções marítimas. O que está em jogo é entre a procedência parcial e total, de quais seriam os campos de petróleo que virão para SC e como será o pagamento dos royalties, Caso a procedência seja total, seria uma quantia de mais de R$ 300 milhões. Se for parcial, essa quantia diminui e vai ser deferida em liquidação de sentença”, pontuou.
