Decreto regulamenta contratação de soluções inovadoras para o Estado

A partir desta semana a contratação de soluções inovadoras para impulsionar e facilitar o acesso aos serviços do Estado vai ficar mais ágil e menos burocrática. Com a publicação do decreto 842, de 17 de setembro de 2020, uma comissão formada por servidores da secretaria de Estado da Administração, por meio da diretoria de Tecnologia e Inovação, e da secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, juntamente com o representante da empresa demandante, ficará responsável pela análise da solução pretendida.

A contratação de soluções inovadoras ou de novas tecnologias para solucionar desafios do Estado nem sempre é um processo fácil. “Os entraves burocráticos e a demora das análises das propostas acabam emperrando a contratação e, por vezes, novas demandas mais eficazes são lançadas no mercado, o que faz com que o Estado fique defasado nas novas contratações. Por isso, o decreto é um importante meio legal para regularizar essa situação”, explica o diretor de tecnologia e Inovação da secretaria de Estado da Administração, Felix Fernando da Silva.

“Agora, com o decreto, a legalidade também pode acompanhar os avanços tecnológicos conquistados e almejados pela gestão do Executivo estadual em muitas áreas”, disse o secretário de Estado da Administração, Luiz Antônio Dacol.

O laboratório de Inovação em Governo Nidus, ligado à secretaria de Estado da Administração, faz a intermediação entre os órgãos do Executivo estadual e a captação de soluções inovadoras em meio ao hub de inovação e corporates do sistema Acate - Associação Catarinense das Empresas de Tecnologia do Estado. O decreto já esta em vigor.