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O deputado estadual Nilso Berlanda (PR) apresentou o Projeto de Lei Nº 0196.6/2019, que inclui os cães de assistência na legislação sobre a entrada e permanência de cães-guia em locais públicos e privados. Os cães de assistência são animais a serviço de pessoas com deficiência dependente dele como: cães ouvintes – que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta – cujos sentidos aguçados percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas – que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas e pegam objetos caídos no chão.
Pela proposta, assim como os cães-guia, os cães de assistência também poderão entrar e permanecer em qualquer local público, meio de transporte ou estabelecimento comercial, industrial, de serviços ou de promoção, proteção e recuperação da saúde, observadas as condições estabelecidas na lei.
“O nosso projeto de lei estende o direito já garantido ao deficiente visual, que utiliza o cão-guia, às pessoas com outras deficiências e que necessitam dos cães de assistência para ampará-las no enfrentamento de suas dificuldades diárias”, explica o deputado Berlanda.
