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O deputado estadual Kennedy Nunes protocolou um documento solicitando a instauração de um comitê técnico de fiscalização da compra de vacinas para a Covid-19 em Santa Catarina. O comitê deverá ser formado pelo Ministério Público de SC (MPSC) e pelo Tribunal de Contas (TC), que em tese acompanharão todo o processo de aquisição das vacinas no estado.
De acordo com o deputado, o pedido surge como uma preocupação em relação a um desvio no momento de compra dos itens. “A mesma febre que aconteceu com a compra dos respiradores está acontecendo em relação a vacina. Me preocupa porque estamos num decreto de calamidade pública, em que tudo é comprado com dispensa de licitação, e tenho medo porque há vários municípios da Fecam e o próprio governador dizendo que tem R$ 300 milhões para compra da vacina”, pontuou Kennedy.
O documento de Kennedy leva em consideração fatores como as próprias movimentações da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que assinou um protocolo de intenções com o Instituto Butantan, em São Paulo, para aquisição das vacinas a partir de meados de janeiro, enquanto o plano federal de vacinação está previso para março.
Além disso, há também a preocupação de que o MP e o TC sejam chamados para avaliação somente após o pagamento efetivo das vacinas, como aconteceu com os respiradores.
“Que agora façam a verificação de todo o processo de compra das vacinas, que vai desde a proposta, a garantia de efetividade, a análise da compra da vencedora, do pagamento ao fornecedor, do recebimento da mercadoria e da distribuição aos estados. Tem vacina que precisa ficar armazenada em -80ºC. Até chegar nos postos, temos congeladores para isso?”, reforçou o deputado.
Há a possibildiade de que o comitê seja capitaneado pelo MP e TC, mas que também conte com a ajuda da Controladoria Geral do Estado (CGE) e de outros órgãos fiscalizadores.
