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O deputado estadual Tiago Zilli, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, busca montar um diagnóstico detalhado a respeito das obras que já foram iniciadas e que estão paralisadas por falta de recursos estaduais, no extinto Plano 1000, implantado na gestão passada. Com o fim do repasse das transferências especiais, o “popular Pix”, as prefeituras estão enfrentando dificuldades para manter as obras em andamento.
O requerimento, de autoria do parlamentar, foi aprovado por unanimidade pela comissão nesta terça-feira (9) e solicita informações às prefeituras catarinenses sobre transferências especiais referentes à gestão do governo estadual anterior. “Eu já fui prefeito e sei exatamente quais as dificuldades o gestor enfrenta. Encaminhamos aos 295 municípios do estado, pedido de informações sobre os convênios e obras. Pedimos que os municípios retornem no máximo em 48 horas. Com as informações em mãos, vamos procurar a secretaria de infraestrutura e o governador para ajudar resolver a situação. Entendemos que o governo está em início de mandato, mas as obras não podem parar e precisamos encontrar soluções” afirmou Zilli.
Ainda de acordo com o deputado, é normal a atual gestão, que assumiu em janeiro, ter esse período de transição, de levantamento e de ponderação, mas que cinco meses depois, os gestores públicos municipais anseiam por uma resposta efetiva a respeito do Plano 1000.
Os gestores terão que responder a quatro questões
Se o município possui processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, mas sem termo de início do processo de licitação. Ainda, se possui processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, com início do processo de licitação, mas sem início de execução da obra. Também se tem o processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, licitação homologada, obra iniciada e primeira ou demais parcelas pagas pelo governo do Estado. E por fim, qual a situação das obras já iniciadas; o valor total da transferência; o valor da parcela executada e o saldo a receber do Estado.
Como estão o andamento das obras
O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou uma auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000.
Os trabalhos têm como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado.
Ao todo serão visitados 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.
O Plano 1000 era uma transferência especial do Estado de Santa Catarina para os municípios no governo de Carlos Moisés. Após as eleições, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendação pelo fim do sistema de transferências, considerado inconstitucional.
