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Os três deputados federais de Criciúma, Daniel Freitas (PL), Geovania de Sá (PSDB) e Julia Zanatta (PL), votaram contra a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), que é acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Além deles, Zé Trovão (PL), Daniela Reinehr (PL), Caroline de Toni (PL), Jorge Goetten (PL) e Pezenti (MDB) votaram contra a manutenção, enquanto Pedro Uczai (PT), Fabio Schiochet (UNIÃO), Cobalchini (MDB), Ana Paula Lima (PT), Darci de Matos (PSD), Gilson Marques (NOVO) e Ismael (PSD) votaram para que a prisão fosse mantida.
Deputados que votaram a favor da prisão
- Ana Paula Lima (PT)
- Cobalchini (MDB)
- Darci de Matos (PSD)
- Fábio Schiochet (UNIÃO)
- Gilson Marques (NOVO)
- Ismael (PSD)
- Pedro Uczai (PT)
Deputados que foram contra a prisão:
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Geovania de Sá (PSDB)
- Jorge Goetten (PL)
- Julia Zanatta (PL)
- Pezenti (MDB)
- Zé Trovão (PL)
Abstenção
- Carlos Chiodini (MDB)
No total, foram 277 votos para manter a prisão, 129 contra a manutenção e 28 deputados federais se abstiveram da votação. Eram necessários 257 votos para seguir a recomendação do parecer.
O deputado foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª turma do STF.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado catarinense Darci de Matos (PSD) já havia recomendado a manutenção da prisão preventiva. Na época em que Marielle foi assassinada, Brazão era vereador do Rio de Janeiro.
“Claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, ressaltou.
Em relação a casos futuros, Matos reconheceu que é necessário o aprofundamento no debate em torno da impossibilidade de se conceder fiança. ““A nosso ver, deve-se entender como crimes inafiançáveis apenas quando considerados in abstracto, em face de definição constitucional e legal, de que são exemplos o racismo, a tortura, o tráfico, o terrorismo, a ação de grupos armados, aqueles contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e os hediondos e equiparados”
Para o advogado do deputado Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, a prisão pode gerar um parecer que vai impactar outros parlamentares. "Não tenho dúvida, se o Parlamento brasileiro não tomar uma posição agora, teremos prisões preventivas em série contra parlamentares desta Casa", explicou Lopes.
Ele também contestou o estado de flagrante para justificar a prisão. “"Na CCJ, pretendeu-se construir a ideia de que havia estado de flagrância e que o crime era inafiançável. Se houvesse estado de flagrante, será que a Polícia Federal não o teria prendido em flagrante?", questionou o advogado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
