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Duplicidade da Cosip: Prefeito veta projeto da Câmara

Legislativo aprovou, por unanimidade, fim da duplicidade nas cobranças de iluminação em condomínios. Executivo derrubou

Por Denis Luciano Criciúma, SC, 14/09/2020 - 17:52 Atualizado em 14/09/2020 - 17:55
Foto: Divulgação
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A Câmara aprovou, no fim de agosto, projeto do vereador Zairo Casagrande que estabelecia o fim da duplicidade nas cobranças da tarifa de iluminação pública. Mas o Executivo não deu aval. O autor anunciou nesta segunda-feira, 14, na sessão da Câmara, o veto do prefeito Clésio Salvaro ao projeto. Ele propõe que moradores de condomínios não paguem pela Cosip na taxa do IPTU, na medida que eles já contribuem com o valor via condomínio.

"Houve uma votação unânime dos colegas, é um projeto legal e constitucional, conforme a assessoria da Casa. Agora o Paço vem com esse veto, sempre com os mesmos argumentos, que já conhecemos de cor e salteado", criticou. "Cabe a reflexão de cada vereador, se vai manter o voto ou mudar", frisou. "Isso não tem data definida para votarmos ainda, a manutenção ou não do veto, mas comunico isso ao plenário de forma triste", destacou. "Mais uma vez, uma votação unânime do plenário não foi levada em conta", emendou.

O vereador voltou a citar argumentos da justificativa do projeto para enaltecer a importância da pauta. "Já foi demonstrado cabalmente que o contribuinte paga duas vezes pelo mesmo serviço. Essa conta é extremamente superavitária. Em uma conta, chegamos a R$ 4 milhões de sobra da Cosip em dez meses. Uma contribuição de custeio e melhoria não pode ter sobra, não pode ter lucro, não pode ser superavitária", comentou. "O Executivo deveria extinguir essa sobra", analisou.

O proponente foi além, lembrando que o uso de lâmpadas de LED oportuniza uma economia. "O LED gera economia de 40% no custeio da iluminação pública, a tendência natural é que o superávit está muito maior. Eu fiz um requerimento para a gente ter noção de quanto está o superávit, tem um longo trabalho para ajuste da iluminação pública àquilo que o cidadão paga. Estou prevendo que esse superávit disparou e não faz sentido, em hipótese alguma, esse veto", sublinhou o parlamentar. "Acabei de ler os argumentos, são sempre os mesmos, estamos acostumados. Peço uma reflexão aos colegas. Eu vou discutir isso com os 700 condomínios da cidade", finalizou.

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