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O primeiro turno das eleições de 2024 acontece no dia 6 de outubro, ou seja, faltam menos de 100 dias para que os cidadãos escolham seus representantes nos poderes executivo e legislativo a nível municipal. É uma fase de final de ciclo dentro das prefeituras, onde observamos que alguns prefeitos vão partir para buscar a reeleição, outros vão trabalhar a sucessão, preparando o "caminho" para um candidato sucessor que venha a dar continuidade na gestão. Independente do caso, o gestor público com mandato em exercício precisa estar atento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece, em regime nacional, parâmetros aos gastos públicos de estados e municípios. É por meio de parâmetros e orçamentários que a LRF contribui para garantir a saúde financeira dos entes federativos, aplicação correta dos recursos e uma boa herança administrativa para os próximos gestores.
Obviamente que atender aos requisitos da LRF não é um trabalho de um ano só, mas faltando apenas poucos meses para as eleições, isso precisa começar a ganhar mais importância entre as prioridades dos atuais administradores. Há uma necessidade de arrumação da casa, ou seja, deixar as contas em ordem. Importante lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a manutenção de recursos financeiros para cobrir as contas que foram constituídas durante o mandato. Uma das preocupações que os gestores públicos devem ter é o compliance fiscal, a fim de não deixar seu CPF empenhado, correndo o risco de não ter suas contas aprovadas.
O compliance está muito alinhado à necessidade de transformação digital das cidades e modernização da gestão pública como um todo. É uma cadeia de fatores interligados: quando os dados não estão bem organizados, há um atraso na prestação de contas. Esse atraso tem impactos importantes, pois, sem a certidão negativa das demonstrações financeiras há o risco de perder recursos, então, o município para de receber verba dos governos tanto estadual quanto federal. Isso tem consequências diretas na evolução da própria cidade, pois a falta de um repasse pode fazer com que uma escola que deveria ter saído num bairro não saia do projeto; que um posto de saúde que deveria ser construído numa determinada região acabou não sendo concluído. Além dos reflexos na educação, na saúde da população, o compliance aliado à modernização da gestão, também impacta no desenvolvimento econômico, competitividade e geração de emprego, haja vista que empresas privadas observam a cidade e sua estrutura antes de investirem no município.
A aprovação das contas públicas revela o cuidado com a transparência, lisura e respeito à legislação. No entanto, esses processos são complexos e com um volume muito grande de informações; são inúmeras tramitações, movimentações bancárias, pagamentos, lançamentos entre contas, operações extraorçamentárias, suplementações, entre outras. Diante desse cenário, a tecnologia é uma ferramenta necessária para arrumar a casa, mantendo as contas em ordem a fim de tê-las aprovadas ao final do mandato. A Betha Sistemas, por exemplo, disponibiliza no mercado sistemas de gestão atualizados por mais de 145 legislações, dentre elas a LRF, Tribunais de Conta, os códigos tributários municipais, as leis estaduais e as leis federais que também devem ser observadas pelo gestor público municipal.
Os sistemas de gestão, basicamente, já fazem um controle e possuem regras de negócios e lançamentos, pautadas pela legislação - um mecanismo que contribui para coibir a prática de ações não-compliance. A tecnologia entra, transformando todo um aparato de dados em relatórios, através de cruzamentos de informações. Nesta reta final, de poucos meses para as eleições, os gestores e lideranças das prefeituras devem ter essa preocupação e um olhar muito direcionado para esses relatórios, pois eles são fundamentais para uma análise aprofundada de como está a gestão. Essas informações podem, dentro do tempo permitido por lei e observando pilares de compliance e transparência, contribuir para um final de mandato ainda melhor para a cidade e as pessoas que nela vivem.
