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O proprietário de uma empreiteira que realizou serviços na Ponte Hercílio Luz não reconheceu como sendo sua a assinatura que consta em um termo aditivo referente a contrato assinado com o governo estadual, em 1990. Ele foi ouvido, na tarde desta terça-feira, pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar possíveis irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
Sebastião Moraes Mattos, proprietário da Vivenda Construções, de Criciúma, foi a primeira testemunha ouvida pela comissão. A empresa dele celebrou contrato com o antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para realizar serviços na ponte e, conforme o relator da CPI, deputado Bruno Souza (PSB), atuou entre setembro de 1990 e janeiro de 1992.
De acordo com o deputado, quatro dias após a assinatura do contrato com a Vivenda, no valor de 304 mil de cruzeiros, foi assinado, com a mesma empresa, um termo aditivo, no valor de 15 milhões de cruzeiros. Mattos afirmou não se lembrar de termos aditivos
Bruno mostrou à testemunha uma cópia do contrato. Ela não reconheceu como sendo sua a assinatura. Para provar, mostrou que a assinatura que consta em sua Carteira de Identidade é diferente daquela que seria referente à Vivenda no termo aditivo.
“Até me surpreende isso”, afirmou Mattos, referindo-se ao aditivo. “Absolutamente, essa assinatura não é minha. Não acredito que foi de um procurador nosso”, completou.
De acordo com a testemunha, a Vivenda venceu a licitação para fazer serviços de manutenção, não de restauração, “que não eram grandes”, como jateamento e pintura da Hercílio Luz. O contrato, no entanto, foi rescindido antes da conclusão dos serviços. Segundo Mattos, havia problemas para receber do Estado.
“Eles [Estado] não estavam contentes com a gente e nós não estávamos contentes com eles”, comentou. “Chegamos num ponto de sufocamento, pois não recebíamos pelo serviço. Até que eu disse ‘paga o que vocês estão devendo que eu saio’”.
O proprietário da Vivenda lembrou que sua empresa foi desclassificada na licitação, mesmo apresentando o melhor preço, mas conseguiu assinar contrato com o Estado após entrar na Justiça. Mattos acrescentou, ainda, que não acompanhava o dia a dia dos serviços prestados pela Vivenda, ficando essa atribuição sob responsabilidade do engenheiro responsável, do qual não recordou o nome. Ele também se comprometeu a apresentar à CPI, em 14 dias, os documentos que possui sobre os serviços prestados pela Vivenda.
Ex-sócio
A segunda testemunha ouvida pela CPI foi o engenheiro civil Vilmar Tadeu Bonetti. Ele foi sócio de Sebastião Mattos na Vivenda entre os anos de 1988 e 1992.
Bonetti também não reconheceu a assinatura do termo aditivo como sendo a de seu sócio. Questionado sobre a existência de termos aditivos, ele também se mostrou surpreso e afirmou que não se recordava desses termos.
Ele afirmou à comissão que não tinha um acompanhamento diário dos serviços prestados pela Vivenda na ponte. Também reforçou que a empresa apenas fazia serviços pequenos, de manutenção, nenhum deles relacionado com a parte estrutural da Hercílio Luz.
O engenheiro confirmou que a empresa tinha dificuldades em receber do Estado pelos serviços prestados na ponte. “Houve interrupção no contrato. Eles [Estado] não tinham mais interesse. Era um contrato que já não nos dava muito lucro, e com os problemas, ficou complicado”, disse.
Questionado pelo deputado Jessé Lopes (PSL) se os atrasos nos pagamentos era uma estratégia do Estado para forçar a Vivenda a desistir do contrato, para favorecer outra empresa que já havia realizado serviços na Hercílio Luz, Bonetti respondeu que não podia afirmar isso. “Havia atrasos, mas não posso colocar se era má vontade.”
Nova reunião
A CPI da Ponte Hercílio Luz volta a se reunir nesta quarta-feira (17), às 17 horas, na Sala das Comissões da Alesc. Serão ouvidas mais testemunhas de empresas que realizaram serviços na ponte nos anos de 1980 e 1990.
