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Ocorreu na tarde desta sexta-feira, 19, o encontro da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), em Tubarão, sobre a Reforma Tributária. A reunião foi conduzida pelo presidente do CONFAZ-M/SC, Flavio Martins Alves, com a presença do presidente da AMUREL, prefeito de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino, prefeitos, vices, secretários e demais gestores municipais da região.
O presidente do CONFAZ-M/SC apresentou as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre Reforma Tributária, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Joares Ponticelli, presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, falou sobre o resultado do encontro, que ocorreu às 14h, na sede da FECAM.
De acordo com Ponticelli, a preocupação é em relação à celeridade com que a proposta está sendo apresentada. “É preciso que se amplie esse debate, não é possível que não se dê tempo ao ministro Paulo Guedes de apresentar a proposta Menos Brasília, Mais Brasil. Queremos uma Reforma que retenha mais dinheiro onde o dinheiro é produzido”, analisou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A proposta base para a Reforma Tributária, em tramitação (PEC 45/2019), propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo - IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) - unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas, o IBS terá as características similares às do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa e, na América Latina, no Chile.
Já a PEC 293/2004 que está pronta para a pauta em plenário da Câmara dos Deputados, pretende simplificar e unificar os impostos federais com a junção de todos os tributos de valor agregado, extinguindo oito tributos federais - (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Ouça o que disse Ponticelli
