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A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/SC), técnicos do Ministério da Saúde e Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) do Estado reuniram-se nesta quarta-feira, 22, na sede do órgão federal em Florianópolis, para tratar da situação do Programa Mais Médicos em SC. Prefeitos e prefeitas catarinenses, em especial de pequenos municípios onde a situação é mais grave, explanaram suas dificuldades.
As novas regras de adesão ao Programa Mais Médicos reduzem o número de vagas de profissionais em todo o Estado, criam um grande problema de custos aos gestores municipais e comprometem a política de assistência básica em saúde. Em SC são 135 vagas médicas não ocupadas a espera de edital. Apesar disso, edital com data de 10 maio para adesão ou renovação ao Programa permite que somente seis municípios catarinenses se habilitem (Água Doce, Campo Erê, Lebon Régis, Vitor Meireles, Major Vieira e Presidente Nereu), considerados em situação de vulnerabilidade ou atendimento às áreas indígenas. Durante a reunião, o representante do Ministério da Saúde em Brasília, Leonardo Oliveira, informou que o município de Santa Terezinha do Progresso, na região Oeste, integrará a lista.
Os dados apurados pela equipe de economia da FECAM apontaram que, sem o Programa, o impacto é de mais de R$ 120 milhões anuais de custos aos municípios catarinenses. Os números e informações da FECAM foram solicitadas formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF/SC) e resultou em Ação Civil Pública ajuizada no dia 20/5. O MPF/SC pede para que a Justiça Federal determine à União imediata publicação de edital para renovar a adesão dos municípios ao projeto Mais Médicos para o Brasil. O objetivo é alocar médicos nos municípios que, em 10 de maio (data do último edital), tinham vagas ativas. A ação é assinada pelos procuradores da República Fábio de Oliveira e Cláudio Cristani, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF em Santa Catarina.
A deputada federal Carmem Zanotto participou da reunião via telefone e reforçou a preocupação com o andamento do Programa. Carmem é membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família e titular da Subcomissão Permanente da Saúde da Câmara dos Deputados. Uma reunião deve ser agendada nas próximos dias com o Fórum Parlamentar Catarinense para buscar apoio político ao tema.
O Programa Mais Médicos em SC abrange 571 vagas para profissionais médicos em 214 municípios. Atualmente estão em atividade 436 médicos, com 135 vagas médicas não ocupadas e sem previsão de serem restabelecidas. Outros 36 contratos médicos (que tinham vigência de três anos) estão em fase de finalização este ano. Os números apresentados entre FECAM, Secretaria de Saúde do Estado e Ministério da Saúde apresentam pequenas diferenças entre vagas ocupadas e não ocupadas em SC em função da dinâmica de encerramento de contratos e desligamento de profissionais nos municípios.
