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Cumprindo as exigências e autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Administração Municipal está próxima de firmar a contratação de operações de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de US$ 17,2 milhões, para financiamento parcial de obras de mobilidade urbana em Criciúma.
Nesta terça-feira (4), o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, recebeu a visita de técnicos do Fonplata para analisar e realizar ajustes técnicos nos projetos relacionados às obras e discutir o andamento dos processos burocráticos no Ministério da Economia, em Brasília.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, a expectativa é assinar o contrato de empréstimo junto ao Fonplata no próximo mês. "O processo que viabiliza o empréstimo está tramitando na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e precisa ser votado no Senado Federal. Depois, o município poderá contratar o empréstimo. O Fonplata vai alavancar grandes projetos de infraestrutura em Criciúma, beneficiando todos os moradores. Se o contrato for assinado em julho, o início dos trabalhos deve ocorrer no segundo semestre deste ano, com parte das obras do sistema binário da Avenida Santos Dumont e da Avenida Carlos Pinto Sampaio", explica.
Nesta quarta-feira (5), cumprindo agenda na capital federal, Salvaro visitará o Ministério da Economia para agilizar as questões burocráticas. O processo, antes de ser votado no Senado Federal, será avaliado por profissionais da Casa Civil da Presidência da República. "Nós trabalhamos muito para viabilizar este empréstimo internacional. O governo municipal vai realizar obras importantes, que vão melhorar a vida dos criciumenses. O sistema binário no bairro São Luiz é um sonho que vai se tornar real. Discutimos isso com os técnicos e conseguimos alinhar os próximos passos para agilizar os trâmites em Brasília", afirma Salvaro.
O sistema binário da Avenida Santos Dumont consiste na duplicação da principal avenida do bairro São Luiz e na revitalização de vias municipais. Conforme a secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski, a primeira etapa das obras está avaliada em R$ 38 milhões. "A etapa inicial corresponde na ampliação de pista da Avenida Santos Dumont até a rua Pinheiro Machado, que será revitalizada. A Avenida Carlos Pinto Sampaio, a rua Fioravante Benedet, parte da Avenida Imigrantes Poloneses e toda a Avenida Santos Dumont também serão revitalizadas na primeira etapa das obras", conta.
Empréstimo autorizado pela STN
Para a concessão de aval que visa efetivar a contratação de operações de crédito por estados e municípios, os órgãos públicos devem apresentar, como um dos pré-requisitos, dois conceitos A e um indicador B em três índices financeiros analisados pela STN: capacidade de endividamento, capacidade de poupança corrente e capacidade de liquidez. Dados da STN, disponibilizados no último mês, apontam que Criciúma fechou o biênio 2017/2018 com a nota B de capacidade de pagamento e pode contratar operações de crédito externo junto ao Fonplata.
"Não estávamos enquadrados nos critérios estabelecidos pela STN. Realizamos um trabalho fundamental e precisamos ajustar as finanças públicas da Prefeitura de Criciúma. Em 2016 e 2017, a nota de capacidade de pagamento de Criciúma era C. O conceito impedia a contratação do Fonplata. Depois de controlar os gastos públicos, melhoramos os indicadores e conseguimos nos enquadrar na nota B", comenta Cardoso.
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