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O juiz Júlio César Bernardes, da 98ª Zona Eleitoral, determinou que o prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho (PSD), deixe de fazer divulgação de pesquisa eleitoral sem registro. O pedido foi feito pela representação municipal do PDT. Neguinho pode recorrer.
De acordo com o partido, Neguinho citou dados de pesquisas sem registro durante entrevistas aos jornalistas Adelor Lessa, da rádio Som Maior, e Denis Luciano, da Cidade Em Dia, nos dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro, respectivamente. Nas ocasiões, o prefeito mencionou números sobre a aprovação do governo e das intenções de voto dele e de outros possíveis candidatos.
O magistrado considerou estarem presentes os dois requisitos para a concessão da medida liminar: o risco de dano caso haja demora na decisão e a plausibilidade do pedido feito pelo PDT. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que em ano de eleição todas as pesquisas que se destinam à divulgação devem ser registradas.
"A divulgação de pesquisas relacionadas às eleições, sobre a intenção de votos ou aprovação da gestão do atual prefeito, interessado na reeleição, sem o obrigatório registro no órgão competente [...], induz em erro eleitores", registrou o juiz.
Em caso de descumprimento, o prefeito fica sujeito a multa de R$ 10 mil.
Leia a decisão na íntegra:
DECISÃO LIMINAR - FORQUILHINHA - PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO by 4oito on Scribd
