Governador diz que processo de impeachment foi banalizado

Nessa quinta-feira, 17, no programa Adelor Lessa, da rádio Som Maior, o governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), voltou a alegar que os pedidos de impeachment contra ele e a vice governadora são injustos.

Para Moisés tudo não passa de uma disputa política. "Todos os pedidos de impeachment no nosso intendimento não tem fundamentação jurídica. A gente intende que é uma injustiça com o governo", afirmou Moisés.

O governador do estado ainda alega que os bons resultados da gestão incomodaram algumas pessoas. "Uma trabalho que trouxe  as contas públicas para o eixo. Saímos de um deficit de R$ 1 bilhão e 200 milhões para um superavit, em 2019, de R$ 161 milhões. Economizamos e fizemos obras com dinheiro próprio.  Talvez esse jeito diferente de fazer gestão tenha atingido os interesses espúrios de alguns."

Carlos Moisés defendeu o governo como legítimo e eleito por ampla maioria. "Nosso trabalho tem honrado todos os catarinenses que nos elegeram com mais de 71% dos votos."

Por fim afirmou que estão banalizando o processo de impeachment. "Hoje qualquer prefeito que tenha minoria na câmara pode ser cassado pela vontade de uma maioria (oposição)", encerrou Moisés.   

Sessão Alesc 

Na tarde dessa quinta-feira, 17, em sessão na Assembleia Legislativa os 40 parlamentares vão discutir e votar os dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam do impeachment do governador Carlos Moisés da Silva e da vice-governadora Daniela Reinehr (Sem partido) no caso da equiparação salarial dos procuradores do Estado. Serão necessário 2/3 dos votos da casa para que a chapa do governo seja afastada por 180 dias.

O PDL 7/2020 autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra Daniela, enquanto o PDL 8/2020 instaura o mesmo processo contra Moisés. A abertura do processo é necessária para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento.

Conforme os textos dos projetos, os dois são suspeitos de, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), atentar contra a probidade na administração (artigo 4º, inciso V); atentar contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos (artigo 4º, inciso VII); proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).

Na sessão, cada partido com representação na Alesc terá até uma hora para se manifestar sobre os PDLs, que serão discutidos e votados em separado. O primeiro a ser votado é o PDL referente à vice-governadora, em seguida será discutido e votado o PDL sobre o processo contra Moisés.

Acompanhe a fala do governador no programa Adelor Lessa: