Governo abre consulta pública para a concessão do Aeroporto de Jaguaruna

Mais duas etapas estão sendo cumpridas para a concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi de Jaguaruna: está aberta a consulta pública e agendada a audiência pública para a discussão do assunto. Com isso, a previsão é de que o edital de licitação para a concessão possa ser lançado até agosto deste ano. 

A audiência pública será realizada no dia 4 de maio, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaruna. O evento é aberto à comunidade em geral.

Já as minutas do contrato e do edital de licitação estão disponíveis para consulta pública neste link. O material foi elaborado com base no estudo realizado pelo Grupo CGA (Consórcio Moysés Pires, Bacco Arquitetos, CPEA Consultoria, Infraway Engenharia e Terrafirma Consultoria), nos últimos meses. A empresa avaliou fatores como a viabilidade do negócio e as necessidades técnicas do aeroporto, assim como a demanda da região.

Quem vencer o certame terá a concessão do aeroporto pelos próximos 30 anos e, nos próximos três anos, deverá realizar investimentos de R$ 40 milhões na estrutura. O valor será devolvido, gradualmente, como garantia, pelo Governo do Estado.

“Os estudos mostraram que a operação não é genuinamente lucrativa e que, por isso, necessitaria dessa garantia do poder público. Porém, com a agilidade da iniciativa privada, que deverá fazer o investimento para depois ter os valores ressarcidos”, explica o diretor de Desestatização e Parcerias na Secretaria de Estado da Fazenda, Ramiro Zinder.

Trinta anos de concessão

Estão previstas, nestes primeiros anos de concessão, melhorias relacionadas à modernização da ferramenta e dos processos do aeroporto, alargamento da pista de pouso e decolagem e ampliação do terminal de passageiros.

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, destaca que, independentemente do processo de concessão, a SIE permanece trabalhando nas melhorias do aeroporto.

“O Aeroporto Regional Sul, de Jaguaruna, era um dos aeroportos que estava prestes a fechar no começo desta gestão de governo. Hoje é a principal conexão do Sul de Santa Catarina com o Brasil e com o mundo”, comemora Vieira.

Passadas mais essas fases, o processo passará por análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que o edital seja, em seguida, publicado.